Cumprimento de sentença 5000072-67.2016.8.24.0010 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000072-67.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0771/2017 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico a necessidade de prova pericial para aquilatar o quantum efetivamente devido pelo impugnante, porquanto os seus cálculos divergem consideravelmente do montante executado.Para tanto, nomeio perita contábil a senhora Kalini Ribeiro Marcos Molhado, com endereço profissional na Rua Esteves Júnior, 50 - Ed. Top Tower - Sl. 905, Centro, Florianópolis / SC, e endereço eletrônico [email protected], a qual deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso de resposta afirmativa, informar o valor dos honorários.Apresentada a proposta, intime-se o executado/impugnante para pagamento dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.O prazo para entrega do laudo é de 40 (quarenta) dias, sendo a função exercida sem a realização de compromisso.Desnecessária a intimação das partes para acompanhamento da perícia, pois se trata de trabalho individual que poderá ser impugnado.Faculto às partes, desde já, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de assistente técnico, assim como a apresentação de quesitos, nos termos do artigo 421, § 1º, do Código de Processo Civil.Por oportuno, esclareço que, independentemente da apresentação ou não de quesitos pelas partes contendoras, a perita nomeada deverá responder aos seguintes questionamentos deste Juízo:1) o cálculo apresentado pelo exequente/impugnado reflete o valor correto da repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos a maior pelo exequente/impugnado, conforme parâmetros definidos na sentença prolatada nos autos da ação revisional de contratos n. 010.09.004060-0 e acórdão n. 2014.003401-1?2) em caso de resposta negativa, precisamente quais são os pontos divergentes? Justificar.3) no mesmo caso, apontar o que determinou a diferença que se verifica entre o cálculo do executado/impugnante e o do exequente/impugnado?4) pode-se afirmar que o cálculo do executado/impugnante está em conformidade com

18/09/2017, 18:49

Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos, verifico a necessidade de prova pericial para aquilatar o quantum efetivamente devido pelo impugnante, porquanto os seus cálculos divergem consideravelmente do montante executado.Para tanto, nomeio perita contábil a senhora Kalini Ribeiro Marcos Molhado, com endereço profissional na Rua Esteves Júnior, 50 - Ed. Top Tower - Sl. 905, Centro, Florianópolis / SC, e endereço eletrônico [email protected], a qual deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso de resposta afirmativa, informar o valor dos honorários.Apresentada a proposta, intime-se o executado/impugnante para pagamento dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.O prazo para entrega do laudo é de 40 (quarenta) dias, sendo a função exercida sem a realização de compromisso.Desnecessária a intimação das partes para acompanhamento da perícia, pois se trata de trabalho individual que poderá ser impugnado.Faculto às partes, desde já, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de assistente técnico, assim como a apresentação de quesitos, nos termos do artigo 421, § 1º, do Código de Processo Civil.Por oportuno, esclareço que, independentemente da apresentação ou não de quesitos pelas partes contendoras, a perita nomeada deverá responder aos seguintes questionamentos deste Juízo:1) o cálculo apresentado pelo exequente/impugnado reflete o valor correto da repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos a maior pelo exequente/impugnado, conforme parâmetros definidos na sentença prolatada nos autos da ação revisional de contratos n. 010.09.004060-0 e acórdão n. 2014.003401-1?2) em caso de resposta negativa, precisamente quais são os pontos divergentes? Justificar.3) no mesmo caso, apontar o que determinou a diferença que se verifica entre o cálculo do executado/impugnante e o do exequente/impugnado?4) pode-se afirmar que o cálculo do executado/impugnante está em conformidade com a referida decisão?5) havendo dissonância com

15/09/2017, 14:41

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Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000123551790. Valor transferido: R$ 129.261,81

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO DO BRASIL S.A.)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(17)