Execução Fiscal 0315236-36.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 793,82

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

OFFICE-TEC MANUTENCAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:28

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/07/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OFFICE-TEC MANUTENCAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA)

12/07/2025, 19:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:55

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Todas as movimentações(51)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:28

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 13:59

24/07/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OFFICE-TEC MANUTENCAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA)

12/07/2025, 19:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:55

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: OFFICE-TEC MANUTENCAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA EDITAL Nº 310055894693 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OFFICE-TEC MANUTENCAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, CPF/CNPJ: 10340752000155, endereço: RUA 1500, 667, SALA 01 - CENTRO - 88330524, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e RUA 1500, 667, SALA 01 - CENTRO - 88330524, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4697/2015. Valor do Débito: 793,82. Data do Cálculo: 26/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0315236-36.2015.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 14:50

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 14:50

Determinada a citação

16/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para despacho - 22/10/2021 15:18:35)

03/02/2023, 10:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20041096-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2020 15:40

21/05/2020, 15:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20041096-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2020 15:40

21/05/2020, 15:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 04:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2019, 11:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/09/2019, 18:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/09/2019, 10:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/09/2019, 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/027878-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

13/09/2019, 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10004906-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/01/2017 16:17

27/01/2017, 17:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/11/2016, 08:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/11/2016, 23:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/11/2016, 17:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10088165-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/10/2016 18:25

12/10/2016, 09:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/05/2016, 15:43

Juntada

05/05/2016, 15:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR513663829TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Office-tec Manutencao e Com.de Eletro Eletronicos Ltda

29/04/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/04/2016, 19:10

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/04/2016, 18:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2015, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 17:01

DESPACHO

•19/04/2016, 18:32