Execução Fiscal 0312705-74.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.220,02

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ANDREA GONGORA DE SOUZA

CNPJ

Reu

ANDREA GONGORA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 15:53

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA GONGORA DE SOUZA)

14/08/2025, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA GONGORA DE SOUZA)

14/08/2025, 14:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2025, 12:22

Decisão interlocutória

31/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA GONGORA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 15:50

Juntado(a)

29/07/2025, 15:49

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 15:53

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

25/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA GONGORA DE SOUZA)

14/08/2025, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA GONGORA DE SOUZA)

14/08/2025, 14:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2025, 12:22

Decisão interlocutória

31/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA GONGORA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 15:50

Juntado(a)

29/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ANDREA GONGORA DE SOUZA EDITAL Nº 310055897602 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDREA GONGORA DE SOUZA, CPF/CNPJ: 97545933000104, endereço: RUA 1500, 295, SALA TERREO - CENTRO - 88330524, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2553/2015 e 2554/2015. Valor do Débito: 5.220,02. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312705-74.2015.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 15:07

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 15:06

Determinada a citação

07/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:34

Juntada de Petição

20/09/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

26/04/2022, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

04/03/2022, 19:00

Expedição de mandado - BCUCEMAN

04/03/2022, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

07/07/2021, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

07/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2021, 01:39

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:59

Juntada de certidão

04/05/2021, 18:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/03/2020, 18:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2020, 04:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 19:52

Mero expediente - SAJ - Determino que o Cartório esgote as referidas diligências, emitindo os ofícios ou mandados de citação que forem necessários, tendo em conta os endereços do executado cadastrados neste processo. Intime-se.

14/01/2020, 13:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:54

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:54

Conclusos para decisão interlocutória

15/10/2019, 16:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20027939-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/09/2019 17:02

26/09/2019, 06:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20027939-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/09/2019 17:02

26/09/2019, 06:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2019, 10:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

22/08/2019, 14:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/08/2019, 10:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/08/2019, 10:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/021815-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

23/07/2019, 16:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10023034-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 23/03/2017 16:18

23/03/2017, 16:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/02/2017, 06:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2017, 22:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

06/02/2017, 12:30

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.17.10006006-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2017 18:24

01/02/2017, 08:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/06/2016, 11:48

Juntada

02/06/2016, 11:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523473245TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Andrea Gongora de Souza Me

27/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/05/2016, 13:45

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/05/2016, 15:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 18:01

DESPACHO

•14/01/2020, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2017, 12:30

DESPACHO

•17/05/2016, 15:29