Execução Fiscal 0312125-44.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.428,40

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

LRC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:54

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 20:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LRC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA)

23/06/2025, 20:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:51

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:57

Juntada de Petição

08/11/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/11/2024, 01:03

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:54

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:11

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legal

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30/08/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 20:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LRC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA)

23/06/2025, 20:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:51

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:57

Juntada de Petição

08/11/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LRC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310055900037 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LRC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ: 09220292000142, endereço: Rua 1141, 9 - Centro - 88330789, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2039/2015. Valor do Débito: 1.428,40. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312125-44.2015.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 15:21

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 15:21

Determinada a citação

06/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2021, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2021, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

17/04/2021, 22:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RICARDO FLOTER

01/10/2020, 17:38

Expedição de mandado - BCUCEMAN

01/10/2020, 17:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/08/2019, 10:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

06/08/2019, 10:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/08/2019, 10:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/08/2019, 10:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022575-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

29/07/2019, 14:05

Juntada

25/07/2019, 19:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/022262-6 Situação: Cancelado em 25/07/2019 Local: Oficial de justiça -

25/07/2019, 19:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 03:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 23:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20012744-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2018 18:40

12/06/2018, 18:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012744-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2018 18:40

12/06/2018, 18:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 20:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2018, 06:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/04/2018, 14:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20006480-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/04/2018 14:43

04/04/2018, 14:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/07/2016, 12:13

Juntada

05/07/2016, 12:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523510460TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lrc Prestacao de Servicos Ltda

30/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/06/2016, 19:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

23/06/2016, 19:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 14:09

DESPACHO

•23/06/2016, 19:04