Execução Fiscal 0311976-48.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.100,97

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

LANCHONETE BAMBU CHINES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:37

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:36

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/10/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LANCHONETE BAMBU CHINES LTDA)

30/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:02

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2024, 00:14

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:37

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:36

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/10/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 11:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LANCHONETE BAMBU CHINES LTDA)

30/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:02

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LANCHONETE BAMBU CHINES LTDA EDITAL Nº 310055900989 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LANCHONETE BAMBU CHINES LTDA, CPF/CNPJ: 08532511000166, endereço: RUA 10, 441, SALA - CENTRO - 88330657, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2011/2015. Valor do Débito: 1.100,97. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311976-48.2015.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 15:26

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 15:26

Determinada a citação

03/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:55

Decisão interlocutória

22/10/2021, 15:55

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:16

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2019, 03:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/08/2019, 16:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/07/2019, 13:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/07/2019, 13:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/021280-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

18/07/2019, 18:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 03:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 23:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20012741-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2018 18:39

12/06/2018, 18:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012741-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2018 18:39

12/06/2018, 18:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 20:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2018, 06:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/04/2018, 14:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20006478-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/04/2018 14:43

04/04/2018, 14:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/07/2016, 09:42

Juntada

09/07/2016, 09:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523517803TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lanchonete Bambu Chines Ltda -me

05/07/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

29/06/2016, 18:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

28/06/2016, 17:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 14:09

DESPACHO

•28/06/2016, 17:16