Execução Fiscal 0311960-94.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.890,36

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

RAFAELA VANESSA DE SANTIAGO BOMFIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:12

Transitado em Julgado

16/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 15:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

30/03/2025, 19:21

Juntada de Petição

20/11/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:12

Transitado em Julgado

16/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

10/04/2025, 15:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

30/03/2025, 19:21

Juntada de Petição

20/11/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RAFAELA VANESSA DE SANTIAGO BOMFIM EDITAL Nº 310055903389 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAELA VANESSA DE SANTIAGO BOMFIM, CPF/CNPJ: 12314400000150, endereço: RUA HERMOGENES ASSIS FEIJO, 67 - BARRA - 88332005, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3669/2015. Valor do Débito: 1.890,36. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311960-94.2015.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 15:39

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 15:39

Determinada a citação

17/02/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

30/11/2020, 20:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

01/10/2020, 17:36

Expedição de mandado - BCUCEMAN

01/10/2020, 17:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20017573-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2018 13:25

07/08/2018, 13:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20017573-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2018 13:25

07/08/2018, 13:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 03:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 23:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 04:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/05/2018, 13:38

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20009815-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/05/2018 17:44

10/05/2018, 01:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2016, 08:59

Juntada

28/07/2016, 08:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536360287TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rafaela Vanessa de Santiago Bomfim Me

25/07/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/07/2016, 19:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/07/2016, 17:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 13:38

DESPACHO

•18/07/2016, 17:48