Execução Fiscal 0311664-72.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.959,77

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ELISANGELA ADRIANA ZELONE

CNPJ

Reu

ELISANGELA ADRIANA ZELONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/08/2025, 13:23

Decisão interlocutória

25/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA ADRIANA ZELONE. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2025, 23:23

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:29

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/08/2025, 13:23

Decisão interlocutória

25/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA ADRIANA ZELONE. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2025, 23:23

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

15/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:29

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ELISANGELA ADRIANA ZELONE EDITAL Nº 310055904226 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELISANGELA ADRIANA ZELONE, CPF/CNPJ: 06012615000114, endereço: AVENIDA SANTA CATARINA, 444 - ESTADO - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Comercial) e AVENIDA SANTA CATARINA, 444, SALA 04 - ESTADOS - 88339005, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1409/2015. Valor do Débito: 2.959,77. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311664-72.2015.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 15:46

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 15:46

Determinada a citação

17/01/2023, 20:47

Conclusos para despacho

17/01/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2021, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 17:48

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 07:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/03/2020, 18:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2020, 04:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 19:52

Mero expediente - SAJ - Determino que o Cartório esgote as referidas diligências, emitindo os ofícios ou mandados de citação que forem necessários, tendo em conta os endereços do executado cadastrados neste processo. Intime-se.

14/01/2020, 13:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:54

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:54

Conclusos para decisão interlocutória

15/10/2019, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20027818-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/09/2019 18:09

24/09/2019, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20027818-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/09/2019 18:09

24/09/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2019, 10:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

22/08/2019, 16:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/08/2019, 11:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/08/2019, 11:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/021928-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

23/07/2019, 19:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 03:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 23:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20013603-5 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 22/06/2018 16:49

22/06/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20013603-5 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 22/06/2018 16:49

22/06/2018, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20013603-5 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 22/06/2018 16:49

22/06/2018, 17:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 20:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 20:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2018, 03:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

14/03/2018, 15:23

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20004862-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/03/2018 16:50

13/03/2018, 17:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/06/2016, 11:18

Juntada

18/06/2016, 11:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523493157TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Elisangela Adriana Zelone Me

14/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/06/2016, 13:35

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/06/2016, 17:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 20:47

DESPACHO

•14/01/2020, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 15:23

DESPACHO

•03/06/2016, 17:08