Execução Fiscal 0700325-90.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 165,87

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES GESSER ESTACIONAMENTO

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES GESSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

28/04/2026, 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000103647066. Valor transferido: R$ 1.051,49

30/01/2026, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/01/2026, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES GESSER)

29/01/2026, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES GESSER ESTACIONAMENTO)

29/01/2026, 12:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/01/2026, 12:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/12/2025, 16:22

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES GESSER. Justiça gratuita: Não requerida.

11/12/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2025, 11:28

Determinada a intimação

28/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(56)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

28/04/2026, 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000103647066. Valor transferido: R$ 1.051,49

30/01/2026, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/01/2026, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES GESSER)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 11:28

29/01/2026, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES GESSER ESTACIONAMENTO)

29/01/2026, 12:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/01/2026, 12:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/12/2025, 16:22

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES GESSER. Justiça gratuita: Não requerida.

11/12/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2025, 11:28

Determinada a intimação

28/09/2025, 11:28

Juntado(a)

27/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARIA DE LOURDES GESSER ESTACIONAMENTO EDITAL Nº 310055906943 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA DE LOURDES GESSER ESTACIONAMENTO, CPF/CNPJ: 07211275000113, endereço: AVENIDA SANTA CATARINA, 90 - Estados - 88339-005, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1201/2010. Valor do Débito: 165,87. Data do Cálculo: 13/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700325-90.2011.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 16:01

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 16:01

Determinada a citação

04/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:41

Juntada de Petição

20/05/2021, 16:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:24

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/07/2019, 13:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/06/2019, 16:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/06/2019, 16:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/008955-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

05/04/2019, 13:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10058888-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2016 14:55

18/07/2016, 23:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2016, 08:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2016, 22:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/06/2016, 12:53

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10045452-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/06/2016 12:45

07/06/2016, 23:46

Juntada

10/01/2012, 14:16

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008615711TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maria de Lourdes Gesser Est).

01/09/2011, 12:00

Juntada

01/09/2011, 05:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008615711TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maria de Lourdes Gesser Estacionamento ME

18/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 0% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

29/07/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

29/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

25/07/2011, 12:00

Juntada de documento

25/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/07/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2016, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2011, 12:00

DESPACHO

•29/07/2011, 12:00