Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000679-57.2024.8.24.0024 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000679-57.2024.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENAN NUNES DIAS DOS SANTOS EDITAL Nº 310055911469 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA Citando(a)(s): RENAN NUNES DIAS DOS SANTOS RUA RUA ANGELIN GRIGOLO, atualmente em local não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Fato 1 No dia 18 de janeiro de 2024, por volta das 10h, na rua Pedro Silva, bairro Portal, Fraiburgo/SC, o denunciado RENAN NUNES DIAS DOS SANTOS, na condução da motocicleta HONDA CG 125 TITAN, placa MAN4B42, desobedeceu a ordem legal de funcionário público. Na ocasião, ao avistar a viatura da Polícia Militar lhe dando ordem de parada, com o uso de giroflex e sirene, o denunciado empreendeu fuga por diversas ruas e parou somente quando caiu. Durante a fuga, o denunciado RENAN NUNES DIAS DOS SANTOS trafegou em velocidade incompatível com a segurança por várias vias públicas, inclusive nas proximidades do Colégio Padre Biagio Simonetti e, também, no pátio do Posto Delta, onde havia grande movimentação de pessoas, gerando perigo de dano. Assim agindo, RENAN NUNES DIAS DOS SANTOS pratico os delitos previstos no artigo 330 do Código Penal e artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000679-57.2024.8.24.0024/SC

08/03/2024, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN NUNES DIAS DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014403-37.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN NUNES DIAS DOS SANTOS - CONDENADO

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntada - Cálculo processual nº 166605 - versão 1

Juntada - Cálculo processual nº 166605 - versão 1

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 25/06/2024 13:00. Refer. Evento 36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Todas as movimentações(85)