Execução Fiscal 0701076-77.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.925,26

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER

CNPJ

Reu

MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER)

08/01/2026, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER)

08/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:52

Juntada de Petição

17/12/2025, 12:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/11/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000091100120. Valor transferido: R$ 905,28

31/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000091100130. Valor transferido: R$ 38,10

29/10/2025, 12:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/09/2025, 09:27

Decisão interlocutória

25/09/2025, 09:27

Juntado(a)

24/09/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2025, 20:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2025, 10:49

Todas as movimentações(63)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER)

08/01/2026, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER)

08/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:52

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:10

17/12/2025, 12:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/11/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000091100120. Valor transferido: R$ 905,28

31/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000091100130. Valor transferido: R$ 38,10

29/10/2025, 12:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/09/2025, 09:27

Decisão interlocutória

25/09/2025, 09:27

Juntado(a)

24/09/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2025, 20:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 11:03

Determinada a intimação

29/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 16:10

Determinada a intimação

25/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER EDITAL Nº 310055912515 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIRIAN TRIERWEILER KRUEGER, CPF/CNPJ: 07882724000155, endereço: AVENIDA BRASIL, 1695, SALA 20 B - CENTRO - 88330050, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1167/2010. Valor do Débito: 1.925,26. Data do Cálculo: 09/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701076-77.2011.8.24.0005/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 16:34

Expedição de Edital - citação

07/03/2024, 16:34

Determinada a citação

04/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:19

Juntada de Petição

20/05/2021, 15:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/08/2019, 09:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

22/07/2019, 16:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/07/2019, 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/07/2019, 14:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/017236-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

14/06/2019, 14:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 21:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10070226-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/08/2017 14:16

04/08/2017, 15:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/07/2017, 07:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

29/06/2017, 14:59

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.17.10053819-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2017 17:37

21/06/2017, 18:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008635852TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mirian Trierweiler Krueger).

31/01/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008635852TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mirian Trierweiler Krueger

30/01/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

19/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição

08/09/2011, 12:00

Juntada de documento

08/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/08/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2012, 12:00

DESPACHO

•19/12/2011, 12:00