Procedimento Comum Cível 0805855-79.2013.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0805855-79.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 19:17

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

19/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.

01/08/2022, 10:37

Recebidos os autos - TJSC -> CBW01CV Número: 08058557920138240113

01/08/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA EDUARDA GARCIA ADVOGADO: HELOISE SIQUEIRA GARCIA (OAB SC038153) ADVOGADO: ALINE CRISTINA DE FREITAS (OAB SC033881) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: ARNALDO JOSE NAZARIO ADVOGADO: CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO: RUI CLAUDIO DE CARVALHO (OAB SC007300) APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS APELADO: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADO: BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB SP223655) ADVOGADO: ELTON CAMARGO LOPES (OAB SP337407) EDITAL Ficam intimados os Drs. BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB SP 223655) e ELTON CAMARGO LOPES (OAB SP 337407) para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc e verifiquem os demais dados cadastrais do processo em epígrafe, nos termos do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e do art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 20/2020. 80 - Apelação Nº 0805855-79.2013.8.24.0113/SC

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA EDUARDA GARCIA ADVOGADO: HELOISE SIQUEIRA GARCIA (OAB SC038153) ADVOGADO: ALINE CRISTINA DE FREITAS (OAB SC033881) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: CRISTIANO DE AMARANTE APELADO: ARNALDO JOSE NAZARIO ADVOGADO: CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO: RUI CLAUDIO DE CARVALHO (OAB SC007300) APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS PROCURADOR: Gisleni Valezi Raymundo PROCURADOR: RICARDO DA SILVA GAMA PROCURADOR: Sidney Ricardo Prado Corrêa PROCURADOR: Daniele De Bona PROCURADOR: Arno Apolinário Junior PROCURADOR: LUIS FELIPE CUNHA PROCURADOR: Silvia Arruda Gomm PROCURADOR: JEFERSON ADEMAR MOTTA VIEIRA APELADO: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADO: BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB SP223655) ADVOGADO: ELTON CAMARGO LOPES (OAB SP337407) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0805855-79.2013.8.24.0113/SC (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA EDUARDA GARCIA ADVOGADO: HELOISE SIQUEIRA GARCIA (OAB SC038153) ADVOGADO: ALINE CRISTINA DE FREITAS (OAB SC033881) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: CRISTIANO DE AMARANTE APELADO: ARNALDO JOSE NAZARIO ADVOGADO: CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO: RUI CLAUDIO DE CARVALHO (OAB SC007300) APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS PROCURADOR: Gisleni Valezi Raymundo PROCURADOR: RICARDO DA SILVA GAMA PROCURADOR: Sidney Ricardo Prado Corrêa PROCURADOR: Daniele De Bona PROCURADOR: Arno Apolinário Junior PROCURADOR: LUIS FELIPE CUNHA PROCURADOR: Silvia Arruda Gomm PROCURADOR: JEFERSON ADEMAR MOTTA VIEIRA APELADO: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADO: BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB SP223655) ADVOGADO: ELTON CAMARGO LOPES (OAB SP337407) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0805855-79.2013.8.24.0113/SC (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/02/2022, 21:55

Juntada de Petição

19/11/2021, 14:02

Juntada de Petição

10/09/2021, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

10/12/2020, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/12/2020, 09:25

Juntada de Petição

03/12/2020, 17:28

Juntada de Petição

03/12/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 15:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 16:55

SENTENÇA

•09/04/2019, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2015 Teor do ato: As partes tiveram oportunidade de se manifestar acerca dos documentos apresentados, inclusive o Banco do Brasil S/A e o réu Arnaldo José Nazário. Não há que se acolher o argumentos desses referidos réus de que foi impossível emitir opinião por não terem sido entregues as cédulas originais, uma vez que deveriam é se manifestar sobre os documentos apresentados, sejam originais ou não. De qualquer forma, tem-se por incontroverso que os documentos apresentados em cartório pela ré Petrobrás S/A são os mesmos que foram entregues pela autora ao Banco do Brasil S/A. Necessária apenas a realização do exame pericial para certificar a (in)autenticidade dos títulos. Para tanto, nomeio Perito Judicial, o Sr. Paulo César de Vasconcelos Pinheiro, contato profissional: (47) 3368-1112 e (47) 9973-2077, e-mail: [email protected], com endereço: caixa postal nº 101, Agência dos Correios, Cep: 88220-000, Itapema/SC, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 422). Anoto que o referido perito aceitou a incumbência pela assistência judiciária, conforme se extrai de sua inscrição no site da CGJ/SC. Intime-se o Perito para designar dia, hora e local para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes (CPC, art. 431-A). Como a parte interessada na produção da prova é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após o trânsito em julgado da sentença pelo Estado de Santa Catarina, através da Procuradoria-Geral do Estado, conforme Convênio 081/12 firmado entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Santa Catarina. O prazo para a entrega do Laudo é de 30 (trinta) dias contados da intimação do perito (CPC, art. 421, caput). Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias (CPC, art. 421, § 1.º, I e II). Havendo apresentação

25/06/2015, 16:02

Determinado perícia - As partes tiveram oportunidade de se manifestar acerca dos documentos apresentados, inclusive o Banco do Brasil S/A e o réu Arnaldo José Nazário. Não há que se acolher o argumentos desses referidos réus de que foi impossível emitir opinião por não terem sido entregues as cédulas originais, uma vez que deveriam é se manifestar sobre os documentos apresentados, sejam originais ou não. De qualquer forma, tem-se por incontroverso que os documentos apresentados em cartório pela ré Petrobrás S/A são os mesmos que foram entregues pela autora ao Banco do Brasil S/A. Necessária apenas a realização do exame pericial para certificar a (in)autenticidade dos títulos. Para tanto, nomeio Perito Judicial, o Sr. Paulo César de Vasconcelos Pinheiro, contato profissional: (47) 3368-1112 e (47) 9973-2077, e-mail: [email protected], com endereço: caixa postal nº 101, Agência dos Correios, Cep: 88220-000, Itapema/SC, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 422). Anoto que o referido perito aceitou a incumbência pela assistência judiciária, conforme se extrai de sua inscrição no site da CGJ/SC. Intime-se o Perito para designar dia, hora e local para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes (CPC, art. 431-A). Como a parte interessada na produção da prova é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após o trânsito em julgado da sentença pelo Estado de Santa Catarina, através da Procuradoria-Geral do Estado, conforme Convênio 081/12 firmado entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Santa Catarina. O prazo para a entrega do Laudo é de 30 (trinta) dias contados da intimação do perito (CPC, art. 421, caput). Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias (CPC, art. 421, § 1.º, I e II). Havendo apresentação de quesitos suplementares durante a diligência, deverá

02/06/2015, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2014 Teor do ato: As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação (CPC, art. 331, § 3.º). A autora alega na inicial que entregou cédulas originais de ações da Petrobrás e recebeu a notícia de que se tratavam de cédulas falsas. Como não obteve resposta a seus questionamentos, sente-se lesada moralmente e postula a reparação de danos morais, além de indenização pelo valores da conversão das ações. Nesta data, julguei extinto o feito em relação à ré Bovespa, conforme decisão retro. Passo à análise das preliminares aduzidas pelos demais réus: Segundo relato da inicial, a autora foi lesada moralmente pela conduta do primeiro réu, preposto da segunda. Logo, nos termos do art. 932, inciso III, do Código Civil, é o Banco do Brasil S/A parte legítima para figurar no polo passivo, porquanto responsável pela reparação do dano provocado pelo primeiro réu, seu preposto. A existência ou não do dano é questão de mérito. Quanto aos argumentos do primeiro réu a título de ilegitimidade, dizem respeito exclusivamente ao mérito. Em relação à terceira ré, Petrobrás, afastam-se também as preliminares aduzidas. Embora um tanto confusa a inicial, dela se extraem os fatos e fundamentos jurídicos que justificam a formulação do pedido inicial. A autora afirma que foi ignorada em seus questionamentos também pela ré - o que lhe causou dano moral - e que não recebeu o valor das ações que diz serem verdadeiras e não falsas. Dessarte, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. Por outro lado, se efetivamente houve as informações e as ações são falsas, a questão é de mérito. Por isso, também é a ré Petrobrás parte legítima para figurar no pólo passivo, até porque, incontroverso, está na posse dos documentos fornecidos pela autora e, na hipótese de serem verdadeiras as cédulas, o que só a perícia judicial pode afirmar, deve arcar com a indenização do valor das mesmas. Estão presentes, portanto, os pressupostos

05/11/2014, 18:04

Decisão interlocutória - SAJ - As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação (CPC, art. 331, § 3.º). A autora alega na inicial que entregou cédulas originais de ações da Petrobrás e recebeu a notícia de que se tratavam de cédulas falsas. Como não obteve resposta a seus questionamentos, sente-se lesada moralmente e postula a reparação de danos morais, além de indenização pelo valores da conversão das ações. Nesta data, julguei extinto o feito em relação à ré Bovespa, conforme decisão retro. Passo à análise das preliminares aduzidas pelos demais réus: Segundo relato da inicial, a autora foi lesada moralmente pela conduta do primeiro réu, preposto da segunda. Logo, nos termos do art. 932, inciso III, do Código Civil, é o Banco do Brasil S/A parte legítima para figurar no polo passivo, porquanto responsável pela reparação do dano provocado pelo primeiro réu, seu preposto. A existência ou não do dano é questão de mérito. Quanto aos argumentos do primeiro réu a título de ilegitimidade, dizem respeito exclusivamente ao mérito. Em relação à terceira ré, Petrobrás, afastam-se também as preliminares aduzidas. Embora um tanto confusa a inicial, dela se extraem os fatos e fundamentos jurídicos que justificam a formulação do pedido inicial. A autora afirma que foi ignorada em seus questionamentos também pela ré - o que lhe causou dano moral - e que não recebeu o valor das ações que diz serem verdadeiras e não falsas. Dessarte, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. Por outro lado, se efetivamente houve as informações e as ações são falsas, a questão é de mérito. Por isso, também é a ré Petrobrás parte legítima para figurar no pólo passivo, até porque, incontroverso, está na posse dos documentos fornecidos pela autora e, na hipótese de serem verdadeiras as cédulas, o que só a perícia judicial pode afirmar, deve arcar com a indenização do valor das mesmas. Estão presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação, não havend

26/09/2014, 14:43

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Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> CBW01CV Número: 08058557920138240113

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

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Juntada de Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

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