Execução de Título Extrajudicial 0653510-59.2003.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0653510-59.2003.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2020 Teor do ato: 1. Ante o exposto, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes do devedor nas casas bancárias do País. 2. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, CPC). Após, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído e, não o tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestar-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, CPC. Havendo impugnação, venham conclusos com urgência. Ainda, sendo frutífera a indisponibilidade nas contas da parte executada em valor superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proceda-se imediatamente a transferência para subconta vinculadas aos autos, para fins de atualização do valor bloqueado. 3. De outro lado, não havendo manifestação do executado, promova-se a transferência do valor existente para subconta vinculada aos autos, independentemente da lavratura do auto de penhora e, após, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca da penhora, nos termos do artigo 841, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias (observado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo, do falado artigo). 4. Na inexistência de saldos e na impossibilidade de renovação da ordem, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1.º, CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin

27/01/2020, 20:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2018 Teor do ato: 1. Ante o exposto, determino a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes do devedor nas casas bancárias do País.2. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, NCPC). Após, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído e, não o tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestar-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, NCPC. Havendo impugnação, dê-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando conclusos com urgência.3. De outro lado, não havendo manifestação do executado, promova-se a transferência do valor existente para subconta vinculada aos autos, independentemente da lavratura do auto de penhora e intimem-se as partes para ciência e demais atos, no prazo de 10 (dez) dias.4. Na inexistência de saldos, na impossibilidade de renovação da ordem e na insuficiência de saldo, defiro a consulta Renajud com o objetivo de averiguar a existência de veículos automotores em nome do executado.5. Em sendo exitosa a busca, verifique a DTR, na mesma oportunidade, a existência de eventual garantia/gravame sobre o(s) bem(ns); em caso positivo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, NCPC.6. Considerando a inexistência de depositário judicial, em igual prazo, deverá o exequente dizer sobre o interesse na remoção do bem para suas mãos (art. 840, § 1.º, NCPC) ou, para mantê-lo em poder do devedor (art. 840, § 2.º, NCPC). 7. De outro lado, exit

05/06/2018, 13:50

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o exposto, determino a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes do devedor nas casas bancárias do País.2. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, NCPC). Após, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído e, não o tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestar-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, NCPC. Havendo impugnação, dê-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando conclusos com urgência.3. De outro lado, não havendo manifestação do executado, promova-se a transferência do valor existente para subconta vinculada aos autos, independentemente da lavratura do auto de penhora e intimem-se as partes para ciência e demais atos, no prazo de 10 (dez) dias.4. Na inexistência de saldos, na impossibilidade de renovação da ordem e na insuficiência de saldo, defiro a consulta Renajud com o objetivo de averiguar a existência de veículos automotores em nome do executado.5. Em sendo exitosa a busca, verifique a DTR, na mesma oportunidade, a existência de eventual garantia/gravame sobre o(s) bem(ns); em caso positivo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, NCPC.6. Considerando a inexistência de depositário judicial, em igual prazo, deverá o exequente dizer sobre o interesse na remoção do bem para suas mãos (art. 840, § 1.º, NCPC) ou, para mantê-lo em poder do devedor (art. 840, § 2.º, NCPC). 7. De outro lado, exitosa a busca e não havendo qualquer gravam

26/04/2018, 14:32

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 571

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 571

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 571

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 571

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 563, 564 e 565

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 563, 564, 565

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 563, 564, 565

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

Todas as movimentações(570)

Todos os documentos(78)