Procedimento Comum Cível 0501979-53.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0501979-53.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 17:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/01/2026, 17:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001604-33.2026.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 158, 172

22/01/2026, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016043320268240008

22/01/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/01/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/01/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 222

22/01/2026, 09:32

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

12/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2026. Parte MARCELO CUNHA UTRABO, Guia 12179490, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6430336&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6430336</a>

12/01/2026, 15:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARCELO CUNHA UTRABO - Guia 12179490 - R$ 26,29

12/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2026. Parte IURICO YANAI, Guia 12179488, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6430335&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6430335</a>

12/01/2026, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: SC BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

12/01/2026, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 22:52

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Pede o requerente, por meio da petição de fls. 67-72, a indisponibilização do veículo nela indicado, que seria de propriedade da primeira demandada, a fim de resguardar sua pretensão indenizatória contra os riscos da inefetividade, já que a primeira ré encerrou suas atividades irregularmente e não está dilapidando seu patrimônio (fl. 67).Há nos autos indícios da plausibilidade da narrativa autoral que não podem ser ignorados, consubstanciados na documentação de fls. 07-12, que comprovaria, ao menos em princípio, a negociação encetada entre as partes, bem como nos recibos de fl. 13, que demonstrariam o pagamento efetuado pela demandante em favor da demandada no valor de R$ 64.934,00.Na mesma linha, os documentos de fls. 14-22 também demonstram, ao menos aparentemente, que o registro da primeira demandada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas encontrava-se suspenso, tanto que a demandada impetrou Mandado de Segurança contra o ato que ordenou tal suspensão.Em relação ao risco quanto ao resultado útil do processo (CPC, art. 300), os réus não foram citados pessoalmente (fls. 30-31), sendo que os endereços localizados no INFOJUD foram os mesmos informados pelo demandante (fls. 36-37, 46 e 51-52), de modo que a citação ocorreu por edital (fls. 56-65).Entretanto, em que pese satisfeitos os requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória de urgência de natureza cautelar (art. 301 do CPC), não vejo como deferir a indisponibilidade do automóvel descrito às fls. 69-72, que não mais se encontra em nome da primeira requerida (fl. 71), não havendo nos autos, no mesmo rumo, qualquer evidência a relacionar o seu atual proprietário (Mário Pavesi) aos aqui demandados.Anoto também que a consulta ao sistema RENAJUD, efetuada na presente data, revelou que os réus não possuem automóveis registrados em seus nomes.DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, o que poderá ser revisto mediante requerimento fu

14/06/2016, 14:50

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. I - Expeça-se carta precatória à comarca de Paranaguá/PR, objetivando a citação do requerido MARCELO CUNHA UTRABO no endereço apresentado à fl. 35, para que, no prazo legal, apresente resposta, querendo, feita advertência relativa às consequências previstas no art. 285, segunda parte, do Código de Processo Civil. II - Acerca do requerimento da citação editalícia da ré SC BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, verifico que não foi realizada nenhuma tentativa de obter seu atual endereço pelo sistema INFOJUD, procedimento adotado antes de determinar a citação via edital. Ademais, sobre a excepcionalidade da citação editalícia, posiciona-se a jurisprudência: "Para a realização da notificação ou citação por edital, "há necessidade de se esgotarem todas as tentativas de localização (...), através de expedição de ofícios a órgãos públicos e serviços de cadastro de pessoas físicas, bem como através de diligências do próprio oficial de justiça, em prováveis endereços do réu. Somente se tudo isso restar infrutífero é que se procederá à medida extrema" (Correia, André de Luizi. A citação no direito processual civil brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, ps. 142/145) (in Apelação cível n. 2001.022040-7, de Concórdia. Relator: Jorge Schaefer Martins, j. em 09.05.2002). Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital (In.: Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 5. ed., RT, SP, 2001, p. 685). Assim, determino que se diligencie através do sistema INFOJUD, observadas as condições respectivas. III - Encontrado novo endereço, cite-se a requerida para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, com as advertências legais. IV - Outrossim, caso tal tentativa resulte frustrada, determino que, na sequência, se proceda a citação por edital da ré

04/07/2013, 14:11

—

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001604-33.2026.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 158, 172

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016043320268240008

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 222

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARCELO CUNHA UTRABO - Guia 12179490 - R$ 26,29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: SC BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(27)