Execução de Título Extrajudicial 0303110-50.2017.8.24.0015 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0303110-50.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

18/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

05/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

26/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

25/06/2025, 02:06

Juntado(a)

24/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

24/06/2025, 13:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

24/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 10715434, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5597683&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5597683</a>

24/06/2025, 12:44

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Parte: CONCEITTO RESTAURANTE LTDA

24/06/2025, 12:44

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Parte: KELLI BECKERT

24/06/2025, 12:44

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10715434 - R$ 31,79

24/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164

12/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

11/06/2025, 18:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:54

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Retifique-se a autuação para que as futuras publicações e intimações da parte exequente sejam realizadas exclusivamente em nome da Dra. Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/SC 43.613), e do Dr. José Lídio Alves dos Santos (OAB/SC 43.970), sob pena de nulidade dos atos processuais. 2. A parte exequente pleiteou a utilização do sistema Infojud para obtenção das movimentações financeiras/fiscal, a fim de encontrar o atual endereço das executadas. A quebra de sigilo fiscal ou bancário é medida de caráter excepcional, exigindo como requisito para seu deferimento o esgotamento das vias possíveis para obtenção da medida, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA CONSULTAR BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO - ESGOTADOS, NO CASO, TODOS OS MEIOS ORDINÁRIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS - DECISUM REFORMADO - RECURSO PROVIDO. "'O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial [...]' (Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1135568, de Pernambuco, Relator: Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 18/05/2010)". (TJSC - AI n. 2012.004255-5, de Rio do Oeste. Rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, julgado em 02/09/2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0156219-76.2015.8.24.0000, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 04-05-2016). (Grifo nosso) No caso, a parte exequente não comprovou o esgotamento das vias administrativas para obtenção das informações. Assim, indefiro o requerimento de quebra de sigilo fiscal da parte executada. 3. Ao Cartório, para proceder à consulta junto aos sistemas do Judiciário SISP, SIEL, INFOSEG, BACENJUD e RENAJUD, a fim de localizar o endereço atualizado das exec

08/05/2019, 18:36

Mero expediente - SAJ - 1. Cite-se o executado, em 03 (três) dias, para efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC/2015). Não havendo o pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação ou arresto, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1°, do CPC/2015).2. No mandado de citação deverá constar ainda que:2.1. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 231, 914 e 915).2.2. No prazo dos embargos, poderá o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916).3. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em 18 de março de 2016, a diligência poderá ser realizada na forma do art. 212, §2º, do CPC/2015, que assim dispõe: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal".4. Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC/2015, art. 827, §1º).5. Se requerida pela parte exequente, defiro, desde logo, os seguintes requerimentos, caso em que o Cartório deverá expedir o necessário:5.1. A expedição de certidão de ajuizamento/admissibilidade da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à pe

18/12/2017, 15:34

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

Juntado(a)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Parte: CONCEITTO RESTAURANTE LTDA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Parte: KELLI BECKERT

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10715434 - R$ 31,79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(23)