Procedimento Comum Cível 0702634-30.2011.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0702634-30.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/12/2024, 09:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP128457

22/06/2024, 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035357

22/06/2024, 14:07

Juntada de Petição

22/05/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

16/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SP281828 - HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI / SP333834 - MARCELO MAMMANA MADUREIRA)

28/03/2024, 10:45

Juntada de Petição

19/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/03/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/03/2024, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/03/2024, 03:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCARD S.A. RÉU: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: BANCO CITIBANK S A RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0702634-30.2011.8.24.0023/SC

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 18:59

DESPACHO

•13/09/2018, 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2017 Teor do ato: DispositivoAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial desta ação ordinária de preceito cominatório com pedido de antecipação de tutela movida por Newton Pires de Oliveira contra Banco Bradescard S/A (Banco IBI S.A.), Banco Citibank S.A. e Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, para:a) descaracterizar a mora da parte autora com relação aos contratos nº. 004129547, 006153860, 007064403, 008062790, 008136289, 008166102, 008198020 (Banco Bradescard S.A), contrato nº. 000820019294 (Citibank S.A.) e contratos nº. 08380000059 e 076550000274 (Crefisa S.A.) e, consequentemente, determinar às instituições financeiras que, em relação a estes pactos, se abstenham de promover a inscrição ou retire o nome da parte autora dos serviços privados de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN ou outros congêneres, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);b) limitar os juros remuneratórios dos contratos nº. 004129547, 006153860, 007064403, 008062790, 008136289, 008166102, 008198020 (Banco Bradescard S.A.) e contrato nº. 000820019294 (Banco Citibank S.A.), à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da sua celebração, observando na respectiva tabela os tipos de operações realizadas. c) limitar os juros remuneratórios dos contratos nº. 08380000059 e 076550000274 (Crefisa S.A.), à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da disponibilização de crédito na modalidade (Pessoa Física - Crédito Pessoal), salvo se a taxa praticada pela ré for mais benéfica à parte autora;d) afastar a capitalização dos juros dos contratos nº. 08380000059 e 076550000274, firmados com a ré Crefisa S.A;e) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, desde que verificado pagamento

19/01/2017, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0564/2016 Teor do ato: DispositivoAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial desta ação ordinária de preceito cominatório com pedido de antecipação de tutela movida por Newton Pires de Oliveira contra Banco Bradescard S/A (Banco IBI S.A.), Banco Citibank S.A. e Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, para:a) descaracterizar a mora da parte autora com relação aos contratos nº. 004129547, 006153860, 007064403, 008062790, 008136289, 008166102, 008198020 (Banco Bradescard S.A), contrato nº. 000820019294 (Citibank S.A.) e contratos nº. 08380000059 e 076550000274 (Crefisa S.A.) e, consequentemente, determinar às instituições financeiras que, em relação a estes pactos, se abstenham de promover a inscrição ou retire o nome da parte autora dos serviços privados de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN ou outros congêneres, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);b) limitar os juros remuneratórios dos contratos nº. 004129547, 006153860, 007064403, 008062790, 008136289, 008166102, 008198020 (Banco Bradescard S.A.) e contrato nº. 000820019294 (Banco Citibank S.A.), à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da sua celebração, observando na respectiva tabela os tipos de operações realizadas. c) limitar os juros remuneratórios dos contratos nº. 08380000059 e 076550000274 (Crefisa S.A.), à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da disponibilização de crédito na modalidade (Pessoa Física - Crédito Pessoal), salvo se a taxa praticada pela ré for mais benéfica à parte autora;d) afastar a capitalização dos juros dos contratos nº. 08380000059 e 076550000274, firmados com a ré Crefisa S.A;e) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, desde que verificado pagamento

06/12/2016, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido - DispositivoAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial desta ação ordinária de preceito cominatório com pedido de antecipação de tutela movida por Newton Pires de Oliveira contra Banco Bradescard S/A (Banco IBI S.A.), Banco Citibank S.A. e Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, para:a) descaracterizar a mora da parte autora com relação aos contratos nº. 004129547, 006153860, 007064403, 008062790, 008136289, 008166102, 008198020 (Banco Bradescard S.A), contrato nº. 000820019294 (Citibank S.A.) e contratos nº. 08380000059 e 076550000274 (Crefisa S.A.) e, consequentemente, determinar às instituições financeiras que, em relação a estes pactos, se abstenham de promover a inscrição ou retire o nome da parte autora dos serviços privados de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN ou outros congêneres, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);b) limitar os juros remuneratórios dos contratos nº. 004129547, 006153860, 007064403, 008062790, 008136289, 008166102, 008198020 (Banco Bradescard S.A.) e contrato nº. 000820019294 (Banco Citibank S.A.), à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da sua celebração, observando na respectiva tabela os tipos de operações realizadas. c) limitar os juros remuneratórios dos contratos nº. 08380000059 e 076550000274 (Crefisa S.A.), à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da disponibilização de crédito na modalidade (Pessoa Física - Crédito Pessoal), salvo se a taxa praticada pela ré for mais benéfica à parte autora;d) afastar a capitalização dos juros dos contratos nº. 08380000059 e 076550000274, firmados com a ré Crefisa S.A;e) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, desde que verificado pagamento a maior, a ser apurado por simples cá

06/12/2016, 10:41

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP128457

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC035357

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SP281828 - HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI / SP333834 - MARCELO MAMMANA MADUREIRA)

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(200)

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