Procedimento Comum Cível 0309397-84.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.722,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

MARICELE PINOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 19:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

15/11/2024, 09:29

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

15/11/2024, 09:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARICELE PINOT

15/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

08/11/2024, 15:37

Transitado em Julgado

06/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARICELE PINOT. Justiça gratuita: Indeferida.

06/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 16:24

Julgado procedente em parte o pedido

01/11/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 19:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

15/11/2024, 09:29

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

15/11/2024, 09:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARICELE PINOT

15/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:39

08/11/2024, 15:37

Transitado em Julgado

06/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARICELE PINOT. Justiça gratuita: Indeferida.

06/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 16:24

Julgado procedente em parte o pedido

01/11/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/09/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:39

Determinada a intimação

29/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

29/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:41

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024

29/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024

28/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

28/05/2024, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: MARICELE PINOT EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARICELE PINOT 03086340983 Prazo do Edital: 30 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0309397-84.2016.8.24.0008/SC Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 12:45

Expedição de Edital - citação

28/02/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 14:53

Decisão interlocutória

20/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/01/2023, 10:18

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

27/09/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

27/09/2022, 12:09

Expedição de mandado - SJSCEMAN

27/09/2022, 11:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3821362, Subguia 2045832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,97

22/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 17:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3821362, Subguia 2045832

07/07/2022, 17:32

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 3821362 - R$ 57,97

07/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

18/04/2022, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

16/02/2022, 18:51

Expedição de mandado - SJSCEMAN

16/02/2022, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:47:41). Refer. Evento 40

11/12/2021, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:41). Refer. Evento 41

11/12/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/09/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/09/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020, 10:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 10:36

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBNU.20.10042356-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 06/05/2020 13:40

06/05/2020, 13:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/04/2020 através da guia nº 008.3172429-97 no valor de 56,95

29/04/2020, 20:04

Juntada

29/04/2020, 20:04

Juntada

23/04/2020, 15:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/03/2020, 07:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/03/2020, 02:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 03:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre as consultas de endereços juntadas aos autos , no prazo de 10 (dez) dias.

13/03/2020, 13:54

Juntada

13/03/2020, 13:51

Informações

03/03/2020, 13:04

Juntada de documento

03/03/2020, 13:04

Juntada de documento

03/03/2020, 13:04

Juntada

15/06/2019, 10:43

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WBNU.19.10101548-6 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 14/06/2019 17:09

14/06/2019, 17:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o retorno do AR não cumprido, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/12/2018, 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/12/2018, 08:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920696457TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maricele Pinot

06/12/2018, 08:22

Juntada

06/12/2018, 08:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

22/11/2018, 15:51

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10093644-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/07/2018 10:35

25/07/2018, 10:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 20:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

20/06/2018, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Beatriz Silva Wirth (OAB 24587/SC)

18/06/2018, 10:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/06/2018, 10:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR655566088TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Maricele Pinot

05/04/2017, 07:55

Juntada

05/04/2017, 07:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

10/03/2017, 13:08

Juntada

16/02/2017, 18:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/06/2016 através da guia nº 008.3054232-40 no valor de 167,10

16/02/2017, 18:25

Determinado a citação/notificação - VISTOS PARA DESPACHO.Em que pese o regramento esculpido no art. 334 do Códex Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interesse em firmar acordos/transações, sendo que eventual possibilidade de composição pode ser expressado durante o percurso processual, não havendo qualquer prejuízo aos litigantes; justifico, ainda, que tal providencia vem ao encontro do princípio da eficiência sedimentado no bojo do art. 8º do diploma processual civil. Assim sendo:I. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. II. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica.III. Após a manifestação supra, ao Ministério Público.IV. Cumpra-se.

10/02/2017, 15:44

Conclusos para despacho

11/01/2017, 12:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/06/2016, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 10:13

DESPACHO

•10/02/2017, 15:44