Recurso Especial 5010949-86.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOSE CARLOS DE JESUS NASCIMENTO JUNIOR

CPF 422.***.***-07

Reu

ESICLEA DO ROCIO LIMA ALVES

CPF 004.***.***-54

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 15:50

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 855761/2022

26/09/2022, 09:51

Protocolizada Petição 855761/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

26/09/2022, 09:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:06

Expedição de Ofício nº 093149/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

21/09/2022, 20:04

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

21/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 832426/2022

19/09/2022, 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2022, 13:31

Protocolizada Petição 832426/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2022

19/09/2022, 13:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/08/2022, 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2022, 08:33

Documentos

Ofício

•21/09/2022, 19:59

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 19:30

-

•15/08/2022, 14:46

-

•15/08/2022, 14:46

-

•15/08/2022, 14:46

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