Cumprimento de sentença 5000021-88.2011.8.24.0056 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000021-88.2011.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI PROCURADOR(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES RECORRIDO: OZELIA RUTHER MARTIOL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GLAUCO PIVA (OAB SC026021) INTERESSADO: A APURAR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Márcio Agiova ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): alyane ramos camargo ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000021-88.2011.8.24.0056/SC (Pauta: 490) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé

11/03/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2015 Teor do ato: Vistos etc. 1.Defiro parcialmente o pedido formulado às fls.211/216, para que seja efetuada a penhora via Bacen Jud apenas em relação à executada pessoa juridica. 2.Tendo em vista que a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação em instituição financeira passou a figurar, com alteração do artigo 655 do CPC pela Lei nº 11382/2006, em primeiro lugar, defiro o pedido formulado pela parte exequente. Sobre o assunto, já decidiu o nosso e. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA - BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE - SISTEMA BACEN/JUD - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 655, I, E 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI N. 11.382/2006 - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO - RECURSO DESPROVIDO. É válido o bloqueio de valores depositados em conta corrente, pelo sistema Bacen/Jud, quando o devedor não paga a dívida e não comprova que a restrição compromete o desenvolvimento de suas atividades.(Agravo de Instrumento nº 2007.031301-8, de Chapecó, Relator:Des. Fernando Carioni, j. em 6/3/2008). Destarte proceda-se a penhora e demais atos, com o bloqueio de numerário em contas da parte executada via BACEN JUD. 3. Caso negativo, proceda-se a consulta acerca da existência de bens no RENAJUD, devendo, em sendo exitosa, ser intimado o exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Se a referida consulta for negativa, proceda-se consulta acerca da existência de bens mediante o sistema INFOJUD, para obtenção de informações sobre a(s) declaração(ões) de renda(s) e bem(ns) da(s) parte(s) executada(s) (DIRPF, DITR, PJ simplificada e DIPJ). As informações econômico-fiscais eventualmente obtidas deverão ser manuseadas e conservadas conforme art. 517-F, §5º, inciso I, alínea "b", do CNCGJ/SC. Cumpra-se. Advogados(s): Glauco Piva (OAB 26021/SC)

10/06/2015, 17:13

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 346

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 346

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 346

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 340, 341

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 340, 341

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 331

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332

Todas as movimentações(348)

Todos os documentos(60)