Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Partes do Processo
FLAVIO CABREIRA BORBA JUNIOR
CPF
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
ADAILSA GOMES SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FABIO COSTA DA SILVEIRA
OAB/SC 030653·CPF·Representa: Autor
ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS
OAB/SC 008304·CPF·Representa: Réu
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu
ALESSANDRA TONELLI
CPF·Representa: Réu
ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL
OAB/PR 045278·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/06/2024, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/05/2024, 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/05/2024, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
18/05/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/05/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/05/2024, 17:43
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 13:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
06/05/2024, 15:51
Transitado em Julgado
06/05/2024, 15:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/05/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/05/2024, 10:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/04/2024, 01:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2024, 10:19
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 11:50
16/05/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/05/2024, 17:43
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 13:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
06/05/2024, 15:51
Transitado em Julgado
06/05/2024, 15:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/05/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/05/2024, 10:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/04/2024, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
11/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/04/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 14:50
Sentença confirmada - por unanimidade
01/04/2024, 10:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>
11/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FLAVIO CABREIRA BORBA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COSTA DA SILVEIRA (OAB SC030653)
RECORRIDO: ADAILSA GOMES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS (OAB SC025958) ADVOGADO(A): JUCÉLIA VINHOLI MONTEIRO (OAB SC013969)
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): EZEQUIEL PIRES PROCURADOR(A): ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCELO ADRIAM DE SOUZA PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000312-12.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 506) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé
11/03/2024, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
08/03/2024, 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 506
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.
01/07/2020, 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
26/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020, 17:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
12/06/2020, 13:17
Expedição de ofício - 1 carta
01/06/2020, 09:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
13/03/2020, 16:27
Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2020, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2019, 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2019, 09:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
28/07/2019, 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
23/07/2019, 15:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019, 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019, 13:40
Despacho/Decisão - Determina Citação
15/07/2019, 15:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019, 15:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2019, 01:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:01:06)
10/06/2019, 18:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/06/2019, 23:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCL01FP1 para FNSNIFP01)
28/05/2019, 18:30
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
28/05/2019, 18:30
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/05/2019, 18:30
Redistribuído por sorteio - (FNSCL01FP1 para FNSCL01FP1)
28/05/2019, 16:46
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
27/05/2019, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019, 14:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019, 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA