Recurso Especial 5070679-91.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEISE VANILDA SOARES

CPF

Reu

LUCAS ENIR SOARES

CPF

Reu

VANILDA MARIA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 23:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

23/05/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/05/2024, 10:38

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/05/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2024, 17:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/05/2024, 23:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/05/2024, 17:06

Decisão

•03/05/2024, 17:06

Decisão

•03/05/2024, 17:06

Acórdão

•03/05/2024, 17:06