Mandado de Segurança Cível 5011913-79.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.11

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRIQUE GUCKERT

OAB/SC 056367·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GODOY

OAB/SC 048967·CPF·Representa: Autor

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:35

Baixa Definitiva

23/09/2022, 19:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

22/09/2022, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS

22/09/2022, 17:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC

22/09/2022, 17:32

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

20/09/2022, 22:06

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

20/09/2022, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 08:48

Juntado(a)

10/08/2022, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/08/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

05/08/2022, 12:21

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:35

Baixa Definitiva

23/09/2022, 19:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

22/09/2022, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS

22/09/2022, 17:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 15:58

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 16:58

22/09/2022, 17:32

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

20/09/2022, 22:06

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

20/09/2022, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022, 08:48

Juntado(a)

10/08/2022, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/08/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

05/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2022, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2022, 00:15

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

26/07/2022, 13:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB11 -> SGRUPUB

26/07/2022, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB12 -> GGPUB11

02/06/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2022, 15:58

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/06/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conhecido o recurso e provido em parte - 01/06/2022 15:22:33)

01/06/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido em parte - 25/05/2022 16:37:34)

01/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos - GGPUB11 -> GGPUB12

26/05/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/05/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC PROCURADOR: CLEVERSON JOSE VELLASQUES IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: RONAN SAULO ROBL PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: As inscrições para sustentação oral ou preferência deverão serem efetuadas no site do TJSC, na aba: Advogado e Cidadão. No ato da inscrição deverá ser informado o e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. A partir das 8h, no dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5011913-79.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

09/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 13

06/05/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB11

27/04/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2022, 19:49

Juntada de Petição

12/04/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC. Justiça gratuita: Deferida.

28/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/03/2022, 15:10

Concedida em parte a Medida Liminar

27/03/2022, 23:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB

27/03/2022, 23:13

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC. Justiça gratuita: Requerida.

10/03/2022, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 23:13