Agravo em Recurso Especial 0900038-80.2015.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 335.075,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê 1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Campo Erê 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 4° Grau · TJSC · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

JACOB GILMAR JUNGES

CPF

Autor

FLAVIO GRILLI

CPF

Reu

FLAVIO GRILLI EIRELI

CNPJ

Reu

ISOMAR SANDREI GRILLI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DE LEMES

OAB/SC 021018·CPF·Representa: Autor

MARIA LOIVA DE ANDRADE

OAB/SC 008264·CPF·Representa: Réu

REASILVA BEATRIZ DILL SOARES RAIMONDI

OAB/SC 005820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900038802015824001320260526170605

26/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de JACOB GILMAR JUNGES em 22/05/2026 para recurso

22/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415242/2026

29/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 415242/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de JACOB GILMAR JUNGES

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 16:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2026, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•23/03/2026, 17:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/03/2026, 17:41

Acórdão

•23/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:41

Decisão

•23/03/2026, 17:41

Juízo de Retratação

•23/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Certidão

•23/03/2026, 17:40

Certidão

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Todos os documentos(53)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•23/03/2026, 17:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/03/2026, 17:41

Acórdão

•23/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:41

Decisão

•23/03/2026, 17:41

Juízo de Retratação

•23/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Certidão

•23/03/2026, 17:40

Certidão

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Acórdão

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Acórdão

•23/03/2026, 17:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Sentença

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Despacho

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Despacho

•23/03/2026, 17:40

Despacho

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•23/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:39

Despacho

•23/03/2026, 17:39