Mandado de Segurança Cível 5009380-50.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.14

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRAMA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

INÁCIO PAVANELLO

OAB/SC 010133·CPF·Representa: Autor

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:35

Baixa Definitiva

23/09/2022, 19:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

22/09/2022, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IBIRAMA

22/09/2022, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis

22/09/2022, 12:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

20/09/2022, 22:06

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

20/09/2022, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

08/08/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/08/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

05/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/08/2022, 17:53

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:35

Baixa Definitiva

23/09/2022, 19:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

22/09/2022, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IBIRAMA

22/09/2022, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 09:45

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 16:37

22/09/2022, 12:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

20/09/2022, 22:06

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

20/09/2022, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

08/08/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/08/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

05/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2022, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2022, 00:29

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

26/07/2022, 13:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB11 -> SGRUPUB

26/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> GGPUB11

26/05/2022, 09:45

Conhecido o recurso e provido - por maioria

25/05/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE IBIRAMA PROCURADOR: INÁCIO PAVANELLO IMPETRADO: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: VANESSA WEIRICH PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: As inscrições para sustentação oral ou preferência deverão serem efetuadas no site do TJSC, na aba: Advogado e Cidadão. No ato da inscrição deverá ser informado o e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. A partir das 8h, no dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5009380-50.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

09/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 21

06/05/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB14

31/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

02/03/2022, 17:34

Concedida a Medida Liminar

02/03/2022, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB

02/03/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 17:21

Documentação

•25/02/2022, 10:56

Documentação

•25/02/2022, 10:56