Procedimento Comum Cível 0301135-49.2018.8.24.0082 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301135-49.2018.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2019 Teor do ato: Feitas tais considerações: 1. Inexistem outras questões preliminares pendentes de análise, de modo que dou o feito por saneado. 2. Defiro a produção de prova documental e oral, depoimento pessoal inclusive. 3. Desde já designo o dia 12 de novembro de 2019, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. 4. Importa ajustar a disciplina da produção da prova oral ao novo regramento trazido pelo Código de Processo Civil. Nessa linha, necessário estabelecer tempo hábil para o cumprimento da intimação da testemunha na forma prevista no art. 455, § 1º do CPC, como também, em atendimento a eficiência insculpida no art. 8º da lei de regência, possibilitar a forma substitutiva disposta no § 4º deste dispositivo de modo a resguardar a realização do ato. 5. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes depositem os róis respectivos (CPC, 357, § 4º), observada a qualificação nos termos do art. 450 do CPC. 6. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, para que os advogados efetuem a intimação das testemunhas na forma declinada no art. 455, § 1º do CPC. Escoado tal prazo sem manifestação, a inércia será lida como desistência (§ 3º, mesmo dispositivo), excetuada a possibilidade do comparecimento espontâneo. 7. Demonstrada a frustração da intimação procedida na forma do art. 455, §1º do CPC ou acolhida a justificativa expendida pela parte, intime-se a parte interessada para o recolhimento das diligências afetas ao Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, salvo se beneficiária da gratuidade. Passo contínuo, proceda o cartório, de imediato a intimação via oficial de justiça (CPC, art. 455, § 4º) em tempo hábil a ensejar a realização da solenidade. 8. Anoto que as partes deverão ser intimadas pessoalmente, observando-se o que dispõe o art. 385, § 1º do CPC de 2015. 9. Tendo em vista o interesse de menor no pólo ativo da lide, dê-se vista do

02/08/2019, 20:00

Designada Audiência - Feitas tais considerações: 1. Inexistem outras questões preliminares pendentes de análise, de modo que dou o feito por saneado. 2. Defiro a produção de prova documental e oral, depoimento pessoal inclusive. 3. Desde já designo o dia 12 de novembro de 2019, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. 4. Importa ajustar a disciplina da produção da prova oral ao novo regramento trazido pelo Código de Processo Civil. Nessa linha, necessário estabelecer tempo hábil para o cumprimento da intimação da testemunha na forma prevista no art. 455, § 1º do CPC, como também, em atendimento a eficiência insculpida no art. 8º da lei de regência, possibilitar a forma substitutiva disposta no § 4º deste dispositivo de modo a resguardar a realização do ato. 5. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes depositem os róis respectivos (CPC, 357, § 4º), observada a qualificação nos termos do art. 450 do CPC. 6. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, para que os advogados efetuem a intimação das testemunhas na forma declinada no art. 455, § 1º do CPC. Escoado tal prazo sem manifestação, a inércia será lida como desistência (§ 3º, mesmo dispositivo), excetuada a possibilidade do comparecimento espontâneo. 7. Demonstrada a frustração da intimação procedida na forma do art. 455, §1º do CPC ou acolhida a justificativa expendida pela parte, intime-se a parte interessada para o recolhimento das diligências afetas ao Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, salvo se beneficiária da gratuidade. Passo contínuo, proceda o cartório, de imediato a intimação via oficial de justiça (CPC, art. 455, § 4º) em tempo hábil a ensejar a realização da solenidade. 8. Anoto que as partes deverão ser intimadas pessoalmente, observando-se o que dispõe o art. 385, § 1º do CPC de 2015. 9. Tendo em vista o interesse de menor no pólo ativo da lide, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

02/08/2019, 15:15

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8272992, Subguia 4224621 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.017,74

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8272991, Subguia 4224619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.017,74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(21)