Procedimento Comum Cível 0012054-26.2012.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0012054-26.2012.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

22/05/2026, 17:38

Transitado em Julgado

22/05/2026, 15:47

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 00120542620128240004/TJSC

19/05/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIONEY MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) APELADO: FORAUTO VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VERA LÚCIA SIMPLÍCIO (OAB SC023354) APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MARIOTTI (OAB RS025672) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador GERSON CHEREM II Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0012054-26.2012.8.24.0004/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

12/08/2021, 15:32

Alterado o assunto processual

12/08/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 229

08/06/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 228

25/05/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/05/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 228 e 229

15/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 16:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2020 Teor do ato: Claudioney Mendes opôs embargos de declaração alegando que o Juízo deixou de se manifestar acerca da ausência de menção, no manual do proprietário, acerca da necessidade de lubrificação da caixa de direção, o que inquinou de vício de informação. Requereu o provimento para que seja reconhecida falha no dever de informar. É o relatório.Decido.Porque tempestivos (fl. 373), recebo os presentes embargos de declaração.O deslinde da causa demandava a existência de defeito, o que foi rechaçado, já que o ruído foi tido como característica. A ausência de informação no manual não compunha a pretensão, motivo pelo qual não deve ser examinada.Os embargos são manifestamente impertinentes. O embargante deseja rediscutir a tese jurídica meritória, provocando uma disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso que, salvo em hipóteses restritas, não tem caráter infringente. Tome-se a respeito a lição ministrada pelo Eminente MINISTRO MILTON LUIZ PEREIRA no julgamento do EDREsp nº 71442/DF, 1ª Turma, unânime, DJU 03 JUN 1996:"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ART. 535, I E II, CPC). EFEITO MODIFICATIVO INCABÍVEL.1. OS EMBARGOS TRAFEGAM PROCESSUALMENTE SOB O ARNÊS DE RESTRITAS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 535, I E II, CPC), SOMENTE FAVORECENDO O EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO QUANDO DIVISADA CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL OU PELA SETEIRA DA TERATOLOGIA. EM CONTRÁRIO, AO FUNDO E CABO, SERIA POSTURA ABDICATÓRIA DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA MODIFICAÇÃO DO RESULTADO ESTADEADO NO ACÓRDÃO.2. NÃO CONSUBSTANCIADA QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 535, I E II) OU CIRCUNSTÂNCIA NA ALCATIFA DA EXCEPCIONALIDADE, AUTORIZADORA DO EFEITO MODIFICATIVO, OS EMBARGOS NÃO MERECEM SER CONHECIDOS.3. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS." (grifei)Veja-se que o provimento meritório vergastado está amplamente fundamentado não havendo ensanchas para alegar qualquer omissão/contradição/obscuridade/erro material. O que pretende o emba

27/02/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Claudioney Mendes opôs embargos de declaração alegando que o Juízo deixou de se manifestar acerca da ausência de menção, no manual do proprietário, acerca da necessidade de lubrificação da caixa de direção, o que inquinou de vício de informação. Requereu o provimento para que seja reconhecida falha no dever de informar. É o relatório.Decido.Porque tempestivos (fl. 373), recebo os presentes embargos de declaração.O deslinde da causa demandava a existência de defeito, o que foi rechaçado, já que o ruído foi tido como característica. A ausência de informação no manual não compunha a pretensão, motivo pelo qual não deve ser examinada.Os embargos são manifestamente impertinentes. O embargante deseja rediscutir a tese jurídica meritória, provocando uma disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso que, salvo em hipóteses restritas, não tem caráter infringente. Tome-se a respeito a lição ministrada pelo Eminente MINISTRO MILTON LUIZ PEREIRA no julgamento do EDREsp nº 71442/DF, 1ª Turma, unânime, DJU 03 JUN 1996:"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ART. 535, I E II, CPC). EFEITO MODIFICATIVO INCABÍVEL.1. OS EMBARGOS TRAFEGAM PROCESSUALMENTE SOB O ARNÊS DE RESTRITAS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 535, I E II, CPC), SOMENTE FAVORECENDO O EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO QUANDO DIVISADA CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL OU PELA SETEIRA DA TERATOLOGIA. EM CONTRÁRIO, AO FUNDO E CABO, SERIA POSTURA ABDICATÓRIA DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA MODIFICAÇÃO DO RESULTADO ESTADEADO NO ACÓRDÃO.2. NÃO CONSUBSTANCIADA QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 535, I E II) OU CIRCUNSTÂNCIA NA ALCATIFA DA EXCEPCIONALIDADE, AUTORIZADORA DO EFEITO MODIFICATIVO, OS EMBARGOS NÃO MERECEM SER CONHECIDOS.3. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS." (grifei)Veja-se que o provimento meritório vergastado está amplamente fundamentado não havendo ensanchas para alegar qualquer omissão/contradição/obscuridade/erro material. O que pretende o embargante é meramente a reanálise da matéria,

27/02/2020, 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2017 Teor do ato: I - Indefiro o pedido de vistoria postulado às fls. 333/335, porquanto a perícia judicial foi conclusiva em constatar que o ruído metálico pode ser encerrado/solucionado por meio de lubrificação com graxa.II - Defiro a produção de prova testemunhal e a tomada do depoimento pessoal do autor e dos representantes legais das rés.III - Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal.Há que ser observado que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 03, no máximo, para cada fato (art. 357,§6º, do CPC).Sobre a intervenção judicial para intimação da testemunha, ela só ocorrerá na hipótese de : - a parte ser beneficiária de justiça gratuita (caso em que deverá pedir a intimação quando da apresentação do rol); - ou nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e já estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça. Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de intimação pelo AR para aquele endereço (inc. I) ou cópia do AR devolvido por ter a testemunha recusado o seu recebimento (inc. II).Comprometendo-se a parte a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, caso esta não compareça, entender-se-á que houve desistência quanto à sua inquirição. IV - Intimem-se.V - Após o cumprimento das determinações acima, voltem conclusos para a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento.VI- Expeça-se alvará ao perito dos valores remanescentes de seus honorários. Advogados(s): Jurilda Inez Camilo (OAB 5205/SC), Vera Lúcia Simplício (OAB 23354/SC), Eduardo

12/06/2017, 18:42

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Juntada de certidão

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 00120542620128240004/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 229

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 228

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 228 e 229

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(239)