Procedimento Comum Cível 0301673-62.2015.8.24.0073 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301673-62.2015.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3822890, Subguia 2046321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 836,12

15/07/2022, 17:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

07/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2022. Parte SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA, Guia 3822890, Subguia 2046321

07/07/2022, 19:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GUILHERME GIACOMOZZI DA SILVA

07/07/2022, 19:08

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA - Guia 3822890 - R$ 836,12

07/07/2022, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 19:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

30/06/2022, 13:37

Transitado em Julgado

30/06/2022, 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> TBO01CV Número: 03016736220158240073

29/06/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA ADVOGADO: ANDRE RICARDO MUCHALSKI (OAB SC035874) ADVOGADO: Jauri da Roza (OAB SC028177) ADVOGADO: HENRIQUE KLOCH (OAB SC009684) APELADO: GUILHERME GIACOMOZZI DA SILVA ADVOGADO: MARISTELA LANGA FLORIANO (OAB SC037751) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301673-62.2015.8.24.0073/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

09/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 00:42

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/07/2019, 13:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 17:43

SENTENÇA

•01/07/2019, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3674/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de renda, no intuito de que se possa apreciar a alegada hipossuficiência financeira ou, então, providencie o recolhimento das custas. Ressalto que para se fazer jus ao benefício da justiça gratuita, conforme entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a parte deve perceber renda igual ou inferior a três salários-mínimos nacional. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO 1º GRAU. RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA BENESSE. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS INSUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA PATENTEADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. "[...] Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente. Constatado no caso destes autos, a observância dos critérios emanados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, [...] entende-se comprovada pela apelante a sua incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo ao próprio sustento e ao de sua família, cenário que autoriza o deferimento da justiça gratuita, que poderá ser revista a qualquer tempo. [...]" (Apelação Cível nº 2010.007012-5, de Forquilhinha, rel. Des. Robson Luz Varella, julgado em 10/06/2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005462-1, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 02-06-2015). O não cumprimento do comando aci

25/08/2015, 12:32

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de renda, no intuito de que se possa apreciar a alegada hipossuficiência financeira ou, então, providencie o recolhimento das custas. Ressalto que para se fazer jus ao benefício da justiça gratuita, conforme entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a parte deve perceber renda igual ou inferior a três salários-mínimos nacional. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO 1º GRAU. RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA BENESSE. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS INSUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA PATENTEADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. "[...] Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente. Constatado no caso destes autos, a observância dos critérios emanados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, [...] entende-se comprovada pela apelante a sua incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo ao próprio sustento e ao de sua família, cenário que autoriza o deferimento da justiça gratuita, que poderá ser revista a qualquer tempo. [...]" (Apelação Cível nº 2010.007012-5, de Forquilhinha, rel. Des. Robson Luz Varella, julgado em 10/06/2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005462-1, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 02-06-2015). O não cumprimento do comando acima acarretará o cancelamento da distribuição, conform

19/08/2015, 17:49

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3822890, Subguia 2046321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 836,12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2022. Parte SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA, Guia 3822890, Subguia 2046321

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GUILHERME GIACOMOZZI DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA - Guia 3822890 - R$ 836,12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> TBO01CV Número: 03016736220158240073

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

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