Usucapião 0000760-89.2006.8.24.0067 - TJSC

Usucapião 0000760-89.2006.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANDRO FONTANARI (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTELLA MARIA SIMOES DE ALMEIDA (OAB SP085857) ADVOGADO(A): DAVID FRANCISCO MENDES (OAB SP080090) APELANTE: SERGIO PEDRINHO FONTANARI (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANE DILLY (OAB SC036617) ADVOGADO(A): ESTELLA MARIA SIMOES DE ALMEIDA (OAB SP085857) ADVOGADO(A): DAVID FRANCISCO MENDES (OAB SP080090) APELANTE: CARLA FONTANARI (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTELLA MARIA SIMOES DE ALMEIDA (OAB SP085857) ADVOGADO(A): DAVID FRANCISCO MENDES (OAB SP080090) APELANTE: RICARDO FONTANARI (Sucessor) ADVOGADO(A): ESTELLA MARIA SIMOES DE ALMEIDA (OAB SP085857) ADVOGADO(A): DAVID FRANCISCO MENDES (OAB SP080090) APELANTE: CARMEN FONTANARI (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID FRANCISCO MENDES (OAB SP080090) ADVOGADO(A): LUCIANE DILLY (OAB SC036617) ADVOGADO(A): ESTELLA MARIA SIMOES DE ALMEIDA (OAB SP085857) APELADO: INES SALETE WOJCIEKOVSKI GALLINA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685) ADVOGADO(A): RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217) APELADO: LENIR GALLINA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217) ADVOGADO(A): ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: IDELMO COMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: NEIVA ZARDO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA COMIM (INTERESSADO) INTERESSADO: IVO ANTONIO ZARDO (INTERESSADO) INTERESSADO: ELOI MOTTA COMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO BENETTI (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR JOSE BENETTI (INTERESSADO) INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO FELK INTERESSADO: VILMAR SOTTILI (INTERESSADO) INTERESSADO: MICHELE BEAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MICHELE BEAL INTERESSADO: FRANCISCO MARTINAZZO (INTERESSADO) INTERESSADO: ANIR MARIA MARTINAZZO (INTERESSADO) INTERESSADO: ADALINO VON DENTZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador GERSON CHEREM II Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000760-89.2006.8.24.0067/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

11/03/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0698/2016 Teor do ato: Assim, diante da preclusão consumativa, conforme exposto acima, torne-se sem efeito a contestação de pp. 1188-1191 e os documentos de pp. 1193-1199.No mais, observo que as partes são legítimas e estão devidamente representadas.Declaro saneado o feito.O processo, contudo, não comporta julgamento. Há necessidade de dilação probatória, porquanto quando da promoção da audiência realizada nestes autos, a parte ré não havia sido citada pessoalmente e, portanto, não foi tomado o seu depoimento e de suas testemunhas.Designo o dia 18.04.2017, às 17h10min, para realização de audiência de instrução e julgamento.Notifiquem-se as partes, pessoalmente, com a advertência do art. 385, § 1º, do CPC/2015, bem como seus procuradores, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei.Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015).Nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha informá-la da data da audiência designada, cuja comunicação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e do comprovante de recebimento, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, § 1º, do CPC/2015), ciente de que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC/2015).Comprovada nos autos alguma hipótese prevista no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC/2015, deverá a testemunha ser intimada pela via judicial ou requisitada (no caso de servidor público ou militar), constando no mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será co

30/11/2016, 11:30

Designada Audiência - Assim, diante da preclusão consumativa, conforme exposto acima, torne-se sem efeito a contestação de pp. 1188-1191 e os documentos de pp. 1193-1199.No mais, observo que as partes são legítimas e estão devidamente representadas.Declaro saneado o feito.O processo, contudo, não comporta julgamento. Há necessidade de dilação probatória, porquanto quando da promoção da audiência realizada nestes autos, a parte ré não havia sido citada pessoalmente e, portanto, não foi tomado o seu depoimento e de suas testemunhas.Designo o dia 18.04.2017, às 17h10min, para realização de audiência de instrução e julgamento.Notifiquem-se as partes, pessoalmente, com a advertência do art. 385, § 1º, do CPC/2015, bem como seus procuradores, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei.Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015).Nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha informá-la da data da audiência designada, cuja comunicação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e do comprovante de recebimento, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, § 1º, do CPC/2015), ciente de que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC/2015).Comprovada nos autos alguma hipótese prevista no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC/2015, deverá a testemunha ser intimada pela via judicial ou requisitada (no caso de servidor público ou militar), constando no mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (art.

29/11/2016, 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2016 Teor do ato: Vistos.I - Cuido de demanda denominada "Ação de Usucapião Especial" proposta por Lenir Gallina em face de Sérgio Pedrinho Fontanari.Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação.A) Da ilegitimidade passiva ad causamAlega a parte ré que não possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, porque não é a proprietária do imóvel usucapiendo, uma vez que efetivou um acordo judicial no qual entregou o referido bem em dação em pagamento à Cooperativa Agroindustrial Alfa Ltda.Entretanto, tal sustentação não merece prosperar, pois, conforme observa-se na matrícula do imóvel objeto da demanda (p. 467), consta como sendo proprietário deste Sérgio Pedrinho Fontanari, ou seja, justamente a parte ré.Dessa forma, não há falar em ilegitimidade passiva.B) Da nomeação à autoria e denunciação à lideEm não sendo acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, a parte ré postulou pela nomeação à autoria/denunciação à lide da Cooperativa Agroindustrial Alfa Ltda.Pois bem. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, intimada, não se opôs à nomeação, razão pela qual foi determinada a citação da Cooperativa (p. 470). Esta, devidamente citada, manifestou-se às pp. 491-492, informando que não aceita a nomeação.Diante disso, tendo em vista que, nos termos do artigo 66 do CPC/1973, é necessária a concordância do nomeado para se proceder a nomeação à autoria, o pedido realizado pela parte ré não merece ser acolhido.Saliento que ao caso não há aplicação do CPC/2015, porquanto, além do pedido ser realizado enquanto vigorava o CPC/1973, não há mais o instituto da nomeação à autoria como intervenção de terceiros nesse códex.No que tange ao pedido da denunciação à lide da Cooperativa, este não merece guarida.O artigo 125 do CPC/2015 estabelece que:"Art. 125. É admissível a denunciação da

08/07/2016, 16:49

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos.I - Cuido de demanda denominada "Ação de Usucapião Especial" proposta por Lenir Gallina em face de Sérgio Pedrinho Fontanari.Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação.A) Da ilegitimidade passiva ad causamAlega a parte ré que não possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, porque não é a proprietária do imóvel usucapiendo, uma vez que efetivou um acordo judicial no qual entregou o referido bem em dação em pagamento à Cooperativa Agroindustrial Alfa Ltda.Entretanto, tal sustentação não merece prosperar, pois, conforme observa-se na matrícula do imóvel objeto da demanda (p. 467), consta como sendo proprietário deste Sérgio Pedrinho Fontanari, ou seja, justamente a parte ré.Dessa forma, não há falar em ilegitimidade passiva.B) Da nomeação à autoria e denunciação à lideEm não sendo acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, a parte ré postulou pela nomeação à autoria/denunciação à lide da Cooperativa Agroindustrial Alfa Ltda.Pois bem. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, intimada, não se opôs à nomeação, razão pela qual foi determinada a citação da Cooperativa (p. 470). Esta, devidamente citada, manifestou-se às pp. 491-492, informando que não aceita a nomeação.Diante disso, tendo em vista que, nos termos do artigo 66 do CPC/1973, é necessária a concordância do nomeado para se proceder a nomeação à autoria, o pedido realizado pela parte ré não merece ser acolhido.Saliento que ao caso não há aplicação do CPC/2015, porquanto, além do pedido ser realizado enquanto vigorava o CPC/1973, não há mais o instituto da nomeação à autoria como intervenção de terceiros nesse códex.No que tange ao pedido da denunciação à lide da Cooperativa, este não merece guarida.O artigo 125 do CPC/2015 estabelece que:"Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:I - a

18/05/2016, 16:24

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 669

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 668, 669

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 668, 669

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 659

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 659, 660

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 660

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 659, 660

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 639 e 643

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(662)

Todos os documentos(85)