Usucapião 0065048-71.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 76.563,99

Órgão julgador

Juízo da Vara de Sucessões e Reg. Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

JORGE AGAPITO KATICIPIS

CPF

Autor

SILVANA MARA PIRES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON

OAB/SC 044610·CPF·Representa: Autor

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO

OAB/SC 015773·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 12:51

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

03/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/07/2023, 13:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

30/06/2023, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

30/06/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE AGAPITO KATICIPIS

30/06/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA MARA PIRES

30/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

29/06/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

29/06/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/06/2023, 10:02

Todas as movimentações(234)

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 12:51

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

03/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:48

SENTENÇA

•11/05/2023, 15:25

03/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/07/2023, 13:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

30/06/2023, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

30/06/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE AGAPITO KATICIPIS

30/06/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA MARA PIRES

30/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

29/06/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

29/06/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/06/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/06/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

29/06/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2023, 18:06

Expedição de mandado

28/06/2023, 18:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

28/06/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

28/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

17/05/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206

17/05/2023, 11:23

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 15:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:15

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

24/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/02/2023, 18:27

Determinada a intimação

24/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

17/02/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

13/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

03/08/2022, 15:59

Determinada a intimação

25/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSESU Número: 00650487120128240023

13/07/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE AGAPITO KATICIPIS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON (OAB SC044610) ADVOGADO: MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) APELANTE: SILVANA MARA PIRES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON (OAB SC044610) ADVOGADO: MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LECYAN SLOVINSKI (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ JOÃO PEDRO (INTERESSADO) INTERESSADO: NICOLE MARTINS NEIS (INTERESSADO) INTERESSADO: EUCLIDES ROQUE DAMASCO (INTERESSADO) INTERESSADO: GEORGE NEIS (INTERESSADO) INTERESSADO: LENI APARECIDA PEDRO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA SÔNIA DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS INTERESSADO: NEUZA MARIA DA ROSA (INTERESSADO) INTERESSADO: TEREZINHA MENDES SLOVINSKI (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0065048-71.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:53

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:53

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76276823000106: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2021, 21:19

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

30/10/2020, 08:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/10/2020, 10:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSESU -> TJSC

03/10/2020, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

03/10/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166 e 167

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 19:12

Despacho

31/08/2020, 19:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Juntada - Guia Gerada - 26/08/2020 18:30:50)

27/08/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

26/08/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155 e 156

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

28/07/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/07/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

28/07/2020, 15:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/07/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:30

Autos com Juiz para Sentença

27/07/2020, 15:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

27/07/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

27/07/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145 e 146

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

09/07/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/07/2020, 14:45

Sentença sem Resolução de Mérito

09/07/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 13:09

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2020, 12:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 140 - Conclusos para despacho - 20/01/2020 12:59:41)

09/07/2020, 12:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2020, 00:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.19.10043199-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/08/2019 23:59

07/08/2019, 03:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0280/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104

18/07/2019, 09:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0280/2019 Teor do ato: 1. Altero o valor da causa para R$76.563,99 (fl. 298). Neste ato promovi as devidas alterações nos registros do processo. 2. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) certidões negativas da Justiça Federal relativas a ações possessórias em nome de todos os antecessores do imóvel; b) Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo; c) Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade. 3. Segue anexo à presente deliberação índice dos documentos, juntado com caráter meramente informativo, facilitando o acompanhamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Periard Schweidson (OAB 44610/SC)

16/07/2019, 20:33

Mero expediente - SAJ - 1. Altero o valor da causa para R$76.563,99 (fl. 298). Neste ato promovi as devidas alterações nos registros do processo. 2. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) certidões negativas da Justiça Federal relativas a ações possessórias em nome de todos os antecessores do imóvel; b) Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo; c) Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade. 3. Segue anexo à presente deliberação índice dos documentos, juntado com caráter meramente informativo, facilitando o acompanhamento dos autos. Intime-se.

16/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

21/06/2019, 13:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20011924-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/05/2019 11:24

27/05/2019, 11:42

Juntada

24/05/2019, 00:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2019, 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2019, 14:15

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/05/2019, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

22/04/2019, 15:13

Certidão emitida - Genérico

11/04/2019, 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Advogados(s): Luiz Fernando Periard Schweidson (OAB 44610/SC)

10/04/2019, 17:55

Juntada de documento

10/04/2019, 17:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/04/2019, 17:15

Certificado pelo Oficial de Justiça

10/04/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

10/04/2019, 16:09

Juntada

08/11/2018, 00:31

Certidão emitida - Genérico

10/09/2018, 16:57

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFEL.18.10033849-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/08/2018 14:01

10/09/2018, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 225/226. Advogados(s): Luiz Fernando Periard Schweidson (OAB 44610/SC)

18/07/2018, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para recolhimento das custas complementares, no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Luiz Fernando Periard Schweidson (OAB 44610/SC)

18/07/2018, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2018 Teor do ato: Encaminham-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para elaboração do cálculo das custas intermediárias. Advogados(s): Luiz Fernando Periard Schweidson (OAB 44610/SC)

18/07/2018, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2018 Teor do ato: I - Tendo em vista a petição e substabelecimento (sem reservas) juntados em fls. 235/236 dos autos, retifiquem-se os registros e cadastro no SAJ, anotando-se o novo procurador do requerente - Luiz Fernando Periard Schweidson, OAB/SC 44.610, para futuras intimações.II - Considerando a inexistência de citação da confrontante Daniela Fernandes do Nascimento e a informação de que esta vendeu sua propriedade, constando atualmente na situação de confrontante a pessoa de Maria Sônia da Silva, devidamente qualificada à fl. 228, defiro a substituição processual, nos termos do item "2", pg. 229.Retifiquem-se os registros e cite-se a confrontante MARIA SÔNIA DA SILVA, pelo correio, no endereço informado em fl. 229.III - Expeça-se mandado para citação do confrontante EUCLIDES ROQUE DAMASCO, conforme requerido em fl. 229, item "1", competindo ao requerente o recolhimento das respectivas diligências.Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Fernando Periard Schweidson (OAB 44610/SC)

18/07/2018, 15:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR736463830TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria Sônia da Silva

19/06/2018, 17:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

01/06/2018, 10:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2018/006925-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Francisco Cozer

22/05/2018, 16:15

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

22/05/2018, 14:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/03/2018 através da guia nº 091.3009174-81 no valor de 295.39

06/03/2018, 20:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para recolhimento das custas complementares, no prazo de 10(dez) dias.

02/03/2018, 19:09

Recebidos os autos

02/03/2018, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria

28/02/2018, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2018, 12:41

Remetido os autos à Contadoria

28/02/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Encaminham-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para elaboração do cálculo das custas intermediárias.

26/02/2018, 15:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Atualização ou mudança de endereço em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: WFEL18100057869

26/02/2018, 15:10

Recebidos os autos

26/02/2018, 15:09

Mero expediente - SAJ - I - Tendo em vista a petição e substabelecimento (sem reservas) juntados em fls. 235/236 dos autos, retifiquem-se os registros e cadastro no SAJ, anotando-se o novo procurador do requerente - Luiz Fernando Periard Schweidson, OAB/SC 44.610, para futuras intimações.II - Considerando a inexistência de citação da confrontante Daniela Fernandes do Nascimento e a informação de que esta vendeu sua propriedade, constando atualmente na situação de confrontante a pessoa de Maria Sônia da Silva, devidamente qualificada à fl. 228, defiro a substituição processual, nos termos do item "2", pg. 229.Retifiquem-se os registros e cite-se a confrontante MARIA SÔNIA DA SILVA, pelo correio, no endereço informado em fl. 229.III - Expeça-se mandado para citação do confrontante EUCLIDES ROQUE DAMASCO, conforme requerido em fl. 229, item "1", competindo ao requerente o recolhimento das respectivas diligências.Intime-se e cumpra-se.

23/02/2018, 15:05

Conclusos para despacho

19/05/2017, 18:28

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFEL.17.10018065-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/05/2017 09:33

18/05/2017, 18:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.17.10004594-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/02/2017 12:49

18/05/2017, 18:37

Recebidos os autos

14/02/2017, 14:14

Autos entregues em carga ao Advogado

10/01/2017, 12:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 225/226.

30/11/2016, 15:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379205721TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Daniela Fernandes do Nascimento

30/11/2016, 15:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379205735TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Euclides Roque Damasco

30/11/2016, 15:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.16.10045372-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 31/10/2016 15:02

30/11/2016, 14:47

Recebidos os autos

21/11/2016, 15:13

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

18/11/2016, 11:59

Recebido pelo Protocolo Expresso

03/11/2016, 15:08

Autos entregues em carga ao Advogado - 30241045

17/10/2016, 14:33

Recebidos os autos

17/10/2016, 14:32

Mero expediente - SAJ - R.h.I. Compulsando-se os presentes autos verifico que os confrontantes do imóvel usucapiendo são aqueles elencados no levantamento topográfico e memorial descritivo de fls. 14 e 62, respectivamente, motivo pelo qual torno sem efeito a determinação contida no "item II" despacho de fls. 205. II. Ainda, com relação a citação dos confrontantes, resta pendente, até o momento, a citação de Daniela Fernandes do Nascimento, cujo ofício já foi expedido (fls. 213), aguardando-se a juntada do AR.III. No mais, com relação as informações constantes no petitório de fls. 141/144, analisando os autos este Juízo não localizou o documento mencionado no primeiro parágrafo, identificado como escritura pública de cessão de direitos hereditários Doc. 05.Consta na referida informação que Martinho Júlio da Silva e esposa e José Roque Damasco e esposa cederam para Euclides Roque Damasco um imóvel com 120.000,00m² todavia a matrícula de fls. 87, indica José Roque Damasco e Euclides Roque Damasco como proprietários de uma área com 8.954,00m²Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os esclarecimentos pertinentes que possam viabilizar a exata identificação da cadeia possessória, acostando o documento mencionado acima e outros que entender necessários.IV. Intime-se.Cumpra-se.

11/10/2016, 13:33

Conclusos para despacho

25/07/2016, 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.15.10005187-6 Tipo da Petição: Outros Data: 30/11/2015 09:53

19/07/2016, 14:37

Recebidos os autos - 99854466

25/05/2016, 15:50

Autos entregues em carga ao Advogado - 99854466

18/05/2016, 16:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: WFEL16100173603

18/05/2016, 16:12

Recebidos os autos

02/12/2015, 16:19

Autos entregues em carga ao Advogado

23/11/2015, 12:32

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

20/10/2015, 20:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para qualificar os confrontantes Clodoaldo Amorim e Osvaldo Euclides, apresentando endereço e estado civil ; se casados qualificação e endereço dos cônjuges objetivando a citação dos mesmos.

20/10/2015, 20:12

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

20/10/2015, 16:42

Certidão emitida - Encerramento de Volume

03/06/2015, 14:36

Certidão emitida - Abertura de Volume

03/06/2015, 14:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WFNS15100124180

03/06/2015, 13:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: WFNS15100066040

03/06/2015, 13:57

Recebidos os autos

02/02/2015, 18:24

Autos entregues em carga ao Advogado - 8429-9809

26/01/2015, 15:08

Recebidos os autos

25/07/2014, 15:22

Mero expediente - SAJ - Despacho. I - Compulsando os autos, verifico a necessidade de citação de Euclides Roque Damasco, cujo nome encontra-se registrado o imóvel usucapiendo (fl. 87), devendo a diligência ser cumprida no endereço informado à fl. 202. II - Da mesma forma, necessário que os confrontantes Clodoaldo Amorim, Daniela Fernandes do Nascimento e Osvaldo Euclides Damasco, indicados na petição inicial (fl. 03), sejam citados; III - Por outro lado, observo que se faz imprescindível a juntada dos documentos faltantes, precisamente: A) Certidões negativas FEDERAIS relativas as ações possessórias em nome dos autores, eis só constam nos autos as certidões negativas ESTADUAIS em nome desses às fls. 82/83; B) Carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor venal do imóvel atualizado (territorial + predial), o qual coincidirá, no mínimo, com o valor da causa. Assim, concedo aos requerentes o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da providência contida no item III. Proceda-se o cartório a citação das pessoas indicadas nos itens I e II. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Florianópolis (SC), 21 de julho de 2014. Humberto Goulart da Silveira Juiz de Direito

21/07/2014, 15:48

Conclusos para despacho

29/04/2014, 13:16

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80004 - Protocolo: DFNS14000016199 - Complemento: JOÃO ISAC HAZIM

24/04/2014, 16:10

Certidão emitida - Citação em Cartório

18/12/2013, 18:01

Certidão emitida - Citação em Cartório

18/12/2013, 16:21

Certidão emitida - Citação em Cartório

18/12/2013, 16:17

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80003 - Protocolo: DFNS13000943459

04/12/2013, 14:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174343495TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina

04/12/2013, 13:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174343513TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

04/12/2013, 13:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174343725TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Lecyan Slovinski

04/12/2013, 13:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174343924TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Terezinha Mendes Slovinski

04/12/2013, 13:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174343938TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Neuza Maria da Rosa

04/12/2013, 13:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR174343941TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : George Neis

04/12/2013, 13:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR174343955TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Nicole Martins Neis

04/12/2013, 13:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR174343969TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz João Pedro

04/12/2013, 13:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR174343972TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Leni Aparecida Pedro

04/12/2013, 13:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR174343990TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Daniela Fernandes do Nascimento

04/12/2013, 13:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174344010TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Florianópolis/SC

04/12/2013, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1755 Página:

11/11/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2013 Teor do ato: Fica intimado o requerente para qualificar as confrontantes Nicole e Daniela, bem como apresentar nos autos endereço dos proprietários de fls 87, objetivando a citação dos mesmos. Na oportunidade fica também intimado de que estão disponíveis em cartório para serem retiradas, cópias de documentos que não fazem parte das peças para citação. Advogados(s): João Isac Hazim (OAB 029.444/SC)

07/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para qualificar as confrontantes Nicole e Daniela, bem como apresentar nos autos endereço dos proprietários de fls 87, objetivando a citação dos mesmos. Na oportunidade fica também intimado de que estão disponíveis em cartório para serem retiradas, cópias de documentos que não fazem parte das peças para citação.

04/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico que o requerente já deu cumprimento ao ato ordinatório de fls 177.

04/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

25/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

25/10/2013, 12:00

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

25/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador da parte para no prazo de cinco (05) dias atender: 1) - Cópias tantas quantas bastem para as citações e intimações: 11 inicial ; 11 ATR e 11 planta 2) - retirar em cartório o edital e providenciar a sua publicação por duas vezes em jornal de circulação, no prazo no prazo de 15 dias, na forma do art. 232, inciso III do CPC., devendo posteriormente comprovar a publicação.

25/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80002 - Protocolo: DFNS13000493275

11/09/2013, 12:00

Juntada de Petição

04/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - P/ RELAÇÃO USUCAPIÃO - P. 17

11/04/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - R.h. I. Necessários esclarecimentos acerca da cadeia possessória nestes autos, haja vista que no registro imobiliário constam como proprietários do imóvel usucapiendo José Roque Damasco e sua mulher Euclides Roque Damasco (fls. 85/86, no entanto, na matrícula do imóvel constam como proprietários José Damasco e Euclides Roque Damasco, sem indicação do grau de parentesco (fl. 87). E ainda, necessário se faz esclarecimentos acerca dos contratos e escrituras acostadas aos autos à fls. 16/28 e 30/33, respectivamente, devendo os requerentes promoverem os esclarecimentos necessários para viabilizar a apreciação da presente demanda, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentando no mesmo prazo, as certidões negativas federais e estaduais relativas a ações possessórias em nome dos requerentes e demais possuidores anteriores pelo prazo necessário à aquisição da propriedade. II. Cumprido, citem-se, por oficial de justiça, os confinantes e seus cônjuges, indicados à fls. 05/06 e daqueles em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo fl. 87. Citem-se, por edital, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Florianópolis, para que manifestem interesse na causa, segundo dispõe o artigo 188 do CPC. III. Com o transcurso do prazo, abra-se vistas ao Ministério Público, com as cautelas de estilo.

10/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 20 - USUCAPIÃO

28/01/2013, 12:00

Juntada de petição - 008566

24/01/2013, 12:00

Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 47

18/12/2012, 12:00

Despacho outros - Intime-se o autor para acostar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os seguintes documentos: a) 2 mapas do site: http://geo.pmf.sc.gov.br/geo_fpolis/index3.php, com amplitude 0 -31m, destacando com caneta marca texto a exata localização do imóvel. Um dos mapas deverá ser impresso com o item "imagem" desligado e o outro com a opção ortofoto 2007 1:5.000. b) documentos antigos que comprovem a posse pelo período necessário à aquisição (carnês de IPTU, contas de água, luz e telefone, alvarás de construção, etc), bem como três declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório ou requerimento expresso de designação de audiência para tal fim.

27/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/11/2012, 12:00

Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO USUCAPIÃO - P. 27

27/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

21/11/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:12

SENTENÇA

•28/07/2020, 15:30

SENTENÇA

•09/07/2020, 13:09

DESPACHO

•16/07/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 16:09

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

Todos os documentos(37)

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:48

SENTENÇA

•11/05/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:12

SENTENÇA

•28/07/2020, 15:30

SENTENÇA

•09/07/2020, 13:09

DESPACHO

•16/07/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 16:09

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

DESPACHO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 00:31