Procedimento Comum Cível 0300035-56.2017.8.24.0159 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300035-56.2017.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:26

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:10

Baixa Definitiva

13/07/2022, 11:54

Expedição de Alvará

08/07/2022, 19:53

Expedição de Alvará

08/07/2022, 19:53

Expedição de Alvará

08/07/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DAMACENO. Justiça gratuita: Deferida.

07/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTINHA CRESCENCIO DAMACENO. Justiça gratuita: Deferida.

07/07/2022, 13:23

Juntado(a)

06/07/2022, 12:38

Juntada de Petição

05/07/2022, 16:10

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 03000355620178240159

04/07/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ DAMACENO ADVOGADO: MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) APELADO: RENI DAMACENO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) APELADO: JOSE FORTUNATO DAMACENO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) APELADO: CLAUDEMIR FORTUNATO DAMACENO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) APELADO: CATIA REGINA FAGUNDES FELACIO DAMACENO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) APELADO: INES DA SILVA DAMACENO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300035-56.2017.8.24.0159/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

09/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2020, 18:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1329/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:

20/09/2019, 15:32

Juntada

18/09/2019, 17:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 17:51

SENTENÇA

•31/07/2019, 19:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1190/2019 Teor do ato: Ante o exposto, rechaço a questão preliminar de inépcia da petição inicial, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na demanda principal, por Reni Damaceno, Inês da Silva Damaceno, José Fortunato Damaceno, Claudemir Fortunato Damaceno e Cátia Regina Fagundes Felacio Damaceno, em face de Luiz Damaceno e Martinha Crescêncio Damaceno, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: DECLARO a nulidade do negócio jurídico de fl. 17, o que não afetará a partilha perfectibilizada nos autos nº 0300068-17.2015.8.24.0159; Lado outro, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na reconvenção, por Luiz Damaceno e Martinha Crescêncio Damaceno, em face de Reni Damaceno, Inês da Silva Damaceno, José Fortunato Damaceno, Claudemir Fortunato Damaceno e Cátia Regina Fagundes Felacio Damaceno, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. DEFIRO a benesse da gratuidade da justiça aos réus/reconvintes. Condeno os réus/reconvintes ao pagamento das custas processuais, atinentes à demanda principal e à reconvenção, e de honorários advocatícios, em favor do procurador dos autores/reconvindos, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), de forma única para a ação principal e para a reconvenção, sendo, todavia, suspensa a exigibilidade do pagamento em virtude de eles serem beneficiários da justiça gratuita. AFASTO a condenação dos autores/reconvindos por litigância de má-fé, pois entendo que as alegações expostas pelas partes são atinentes à dialética processual, além de não ter sido provada eventual conduta abusiva. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor dos autores/reconvindos, no que tange aos valores depositados às fls. 40/45, notifique-se a causídica da inventariante (Dra. Daiana Pizzatto) acerca da quitação, e arquivem-se os autos. Advogados(s): Marcello Geraldo Lima da Cru

16/08/2019, 13:30

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto - Ante o exposto, rechaço a questão preliminar de inépcia da petição inicial, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na demanda principal, por Reni Damaceno, Inês da Silva Damaceno, José Fortunato Damaceno, Claudemir Fortunato Damaceno e Cátia Regina Fagundes Felacio Damaceno, em face de Luiz Damaceno e Martinha Crescêncio Damaceno, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: DECLARO a nulidade do negócio jurídico de fl. 17, o que não afetará a partilha perfectibilizada nos autos nº 0300068-17.2015.8.24.0159; Lado outro, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na reconvenção, por Luiz Damaceno e Martinha Crescêncio Damaceno, em face de Reni Damaceno, Inês da Silva Damaceno, José Fortunato Damaceno, Claudemir Fortunato Damaceno e Cátia Regina Fagundes Felacio Damaceno, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. DEFIRO a benesse da gratuidade da justiça aos réus/reconvintes. Condeno os réus/reconvintes ao pagamento das custas processuais, atinentes à demanda principal e à reconvenção, e de honorários advocatícios, em favor do procurador dos autores/reconvindos, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), de forma única para a ação principal e para a reconvenção, sendo, todavia, suspensa a exigibilidade do pagamento em virtude de eles serem beneficiários da justiça gratuita. AFASTO a condenação dos autores/reconvindos por litigância de má-fé, pois entendo que as alegações expostas pelas partes são atinentes à dialética processual, além de não ter sido provada eventual conduta abusiva. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor dos autores/reconvindos, no que tange aos valores depositados às fls. 40/45, notifique-se a causídica da inventariante (Dra. Daiana Pizzatto) acerca da quitação, e arquivem-se os autos.

31/07/2019, 19:43

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DAMACENO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTINHA CRESCENCIO DAMACENO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntado(a)

Juntada de Petição

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 03000355620178240159

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1329/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:

Juntada

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