Procedimento Comum Cível 0500218-13.2012.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500218-13.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/05/2024, 16:34

Baixa Definitiva

22/05/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

22/05/2024, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7796616, Subguia 3989958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

17/05/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/04/2024, 11:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

26/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte BANCO BV S.A., Guia 7796616, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3989958&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=89b0fedd9b01f5c3716a3177ce723ce9' target='_blank'>3989958</a>

26/04/2024, 13:48

Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA ESPINDOLA

26/04/2024, 13:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BV S.A. - Guia 7796616 - R$ 27,12

26/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

24/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado

24/04/2024, 14:41

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 05002181320128240064/TJSC

23/04/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BV S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) APELADO: PATRICIA ESPINDOLA (RÉU) ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) ADVOGADO(A): ROMULO HABERBECK DE OLIVEIRA AMORIM (OAB SC041102) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500218-13.2012.8.24.0064/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES

11/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05002181320128240064/TJSC

18/12/2023, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 12:59

SENTENÇA

•15/08/2023, 10:36

Concedida a Medida Liminar - DEFIRO a liminar para decretar a reintegração do(s) requerente(s) na posse do(s) bem(ns) descrito(s) na INICIAL, com fundamento nos artigos 924 e seguintes e 273, todos do CPC, desde já autorizando-se a aplicação do artigo 172 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração, desde logo autorizando-se a entrega do(s) bem(ns) à(s) pessoa(s) credenciada(s) pela(s) parte(s) autora(s), sob compromisso. 7.Após, independente do cumprimento da liminar, cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais (CPC, artigos 285 e 319), e intime(m)-se-o(s). 8.Caso postulada a purga da mora a tempo e modo, vista à Contadoria, sendo a purga da mora considerada a "(...) integralidade da dívida pendente (...)" , para fins da interpretação sistemática do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei nº 8.078/90, artigo 51, inciso IV e §1º, inciso III), como sendo as parcelas vencidas até a data do cálculo (excluídas as decorrentes de eventual cláusula de vencimento antecipado ao ajuste, já que excessivamente onerosa ao consumidor, por impor obrigação abusiva, sendo, pois, ilegal), mais todos os encargos contratuais da mora decorrentes e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em analogia ao Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3º. 9.Depois, com brevidade, vista ao(s) devedor(es) sobre o cálculo, certificando-se a realização do depósito integral: (a) em caso positivo, vista ao(s) postulante(s), sendo a omissão considerada como pedido de extinção pela perda do objeto; (b) em caso negativo, certifique-se a apresentação de CONTESTAÇÃO; vindo, após, conclusos para sentença. 10.Não purgada a mora e apresentada CONTESTAÇÃO, se for o caso, à RÉPLICA. 11.Caso postulado, DEFIRO o pedido para determinar a aplicação do convênio RENAJUD no sentido de proibir o licenciamento e a transferência da propriedade do(s) bem(ns) junto ao DETRAN, na forma do Provimento CGJ nº

07/02/2014, 14:33

Concedida a Medida Liminar - DEFIRO a liminar de busca e apreensão do(s) bem(ns) descrito(s) na EXORDIAL, com fundamento nos artigos 3º do Decreto-Lei nº 911/69 e 273 do CPC, desde já autorizando-se a aplicação do artigo 172 do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a(s) autora(s), desde logo autorizando-se a entrega à(s) pessoa(s) por ela(s) autorizada(s). 6.Após, independente de executada a liminar, cite(m)-se a(s) ré(s) para, em 05 (cinco) dias, purgar a mora, considerada a "(...) integralidade da dívida pendente (...)" , para fins da interpretação sistemática do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, de acordo com a legislação consumerista (CDC - Lei nº 8.078/90, artigo 51, inciso IV e §1º, inciso III), como sendo as parcelas vencidas até a data do cálculo (excluídas as decorrentes de eventual cláusula de vencimento antecipado ao ajuste, já que excessivamente onerosa ao consumidor, por impor obrigação abusiva, sendo, pois, ilegal), mais todos os encargos contratuais da mora decorrentes e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ou oferecer CONTESTAÇÃO, em 15 (quinze) (CPC, artigos 258 e 319 e Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3º). 7.Caso postulada a purga da mora a tempo e modo, vista à Contadoria, atentando-se para o item 6, supra. 8.Depois, com brevidade, vista ao(s) devedor(es) sobre o cálculo, certificando-se a realização do depósito integral: (a) em caso positivo, vista ao(s) postulante(s), sendo a omissão considerada como pedido de extinção pela perda do objeto; (b) em caso negativo, certifique-se a apresentação de CONTESTAÇÃO; vindo, após, conclusos para sentença. 9.Não purgada a mora e apresentada CONTESTAÇÃO, se for o caso, à RÉPLICA. 10.Caso postulado, DEFIRO o pedido para determinar a aplicação do convênio RENAJUD no sentido de proibir o licenciamento e a transferência da propriedade do(s) bem(ns) junto ao DETRAN, na forma do Provimento CGJ nº 30/2008, jun

31/01/2014, 14:16

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7796616, Subguia 3989958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA ESPINDOLA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BV S.A. - Guia 7796616 - R$ 27,12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 05002181320128240064/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05002181320128240064/TJSC

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