Embargos à Execução 0322560-70.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

15º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

COMEQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

EDSON LUIZ FISCHER

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 22:17

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

04/02/2026, 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI

04/02/2026, 14:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: COMEQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

04/02/2026, 14:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON LUIZ FISCHER

04/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

03/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ FISCHER. Justiça gratuita: Deferida.

03/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMEQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Deferida.

03/02/2026, 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Juntada - Guia Gerada - 11/12/2023 16:49:46)

03/02/2026, 13:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

15/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/12/2025, 16:42

Transitado em Julgado

02/12/2025, 16:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03225607020188240038/TJSC

22/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

15/02/2026, 22:17

Juntada de certidão

13/02/2026, 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

04/02/2026, 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI

04/02/2026, 14:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: COMEQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:02

04/02/2026, 14:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON LUIZ FISCHER

04/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

03/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ FISCHER. Justiça gratuita: Deferida.

03/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMEQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Justiça gratuita: Deferida.

03/02/2026, 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Juntada - Guia Gerada - 11/12/2023 16:49:46)

03/02/2026, 13:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

15/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/12/2025, 16:42

Transitado em Julgado

02/12/2025, 16:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03225607020188240038/TJSC

22/10/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMEQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) APELANTE: EDSON LUIZ FISCHER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Rafaela Mendes (OAB SC033002) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322560-70.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

20/02/2024, 12:47

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Contratos bancários

20/02/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/12/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 66. Guia: 6990738 Situação: Em aberto.

11/12/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62

11/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 15:35

Julgado improcedente o pedido

08/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:02

Despacho

19/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

19/09/2022, 14:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02BA01 para FNSURBA15) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 12:39

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

13/10/2021, 09:38

Determinada a intimação

11/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 13:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1541218, Subguia 951876 - Boleto pago (1/1) - R$ 700,16

28/04/2021, 16:16

Juntada de Petição

28/04/2021, 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1541218, Subguia 951876

22/04/2021, 21:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40231936920198240000/TJSC

16/04/2021, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40231936920198240000/TJSC

01/03/2021, 16:30

Juntada - Peças Digitalizadas

14/02/2020, 18:54

Juntada - Peças Digitalizadas

16/01/2020, 15:37

Juntada de documento

11/11/2019, 12:57

Juntada de documento

11/11/2019, 12:57

Juntada de documento

09/09/2019, 12:37

Juntada de documento

09/09/2019, 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130

23/08/2019, 11:13

Processo suspenso - SAJ

22/08/2019, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2019 Teor do ato: I - Defiro o pedido formulado à fl. 43 e, por conseguinte, suspendo o processo até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 4023193-69.2019.8.24.0000. II - Aguardem os autos em cartório. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC), Rafaela Mendes (OAB 33002/SC)

21/08/2019, 20:49

Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pedido formulado à fl. 43 e, por conseguinte, suspendo o processo até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 4023193-69.2019.8.24.0000. II - Aguardem os autos em cartório.

21/08/2019, 18:11

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:58

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4023193-69.2019.8.24.0000

01/08/2019, 10:19

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJVE.19.10175010-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 31/07/2019 17:19

31/07/2019, 19:39

Certidão emitida - Genérico

20/05/2019, 14:46

Certidão emitida - Apenso o processo 0023332-09.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

19/12/2018, 12:31

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0023332-09.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

19/12/2018, 12:31

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0023332-09.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.

17/12/2018, 15:16

Recurso interposto - 0023332-09.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

17/12/2018, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0841/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:

11/12/2018, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0841/2018 Teor do ato: Assim:I - MANTENHO a decisão de fls. 30/31 e determino que a parte embargante informe corretamente o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como recolha as custas processuais.II - Ainda, considerando que a empresa teve faturamento médio de R$ 20.000,00 nos últimos doze meses (fl. 37), INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.III - Quanto ao embargante Edson Luiz Fischer, noto que deixou de apresentar qualquer documento que comprovasse sua hipossuficiência financeira, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.IV - No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca da possível existência de litispendência entre estes embargos e os embargos 0306123-22.2016.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC)

07/12/2018, 11:54

Decisão interlocutória - SAJ - Assim:I - MANTENHO a decisão de fls. 30/31 e determino que a parte embargante informe corretamente o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como recolha as custas processuais.II - Ainda, considerando que a empresa teve faturamento médio de R$ 20.000,00 nos últimos doze meses (fl. 37), INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.III - Quanto ao embargante Edson Luiz Fischer, noto que deixou de apresentar qualquer documento que comprovasse sua hipossuficiência financeira, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.IV - No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca da possível existência de litispendência entre estes embargos e os embargos 0306123-22.2016.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

06/12/2018, 18:56

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10240082-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2018 11:32

29/11/2018, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0790/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2944 Página:

12/11/2018, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0790/2018 Teor do ato: Isto posto, deverá a parte embargante no prazo de 30 (dez) dias:I - EMENDAR a inicial, atribuindo a causa o valor do benefício perseguido.II - JUNTAR extrato da conta corrente dos últimos três meses ou contracheque atualizado, bem como balanço patrimonial dos últimos dois anos sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, em caso de inércia.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC)

08/11/2018, 13:03

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, deverá a parte embargante no prazo de 30 (dez) dias:I - EMENDAR a inicial, atribuindo a causa o valor do benefício perseguido.II - JUNTAR extrato da conta corrente dos últimos três meses ou contracheque atualizado, bem como balanço patrimonial dos últimos dois anos sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, em caso de inércia.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/11/2018, 17:25

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:28

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/10/2018, 12:25

Certidão emitida - Apensado ao processo 0320714-23.2015.8.24.0038 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

26/10/2018, 12:19

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0320714-23.2015.8.24.0038 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

26/10/2018, 12:19

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 914 § 1º do CPC/2015

26/10/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/02/2020, 18:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2020, 15:37

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•09/09/2019, 12:37

DECISÃO

•09/09/2019, 12:37

DECISÃO

•09/09/2019, 12:37

DESPACHO

•21/08/2019, 18:11

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/11/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:11

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/02/2020, 18:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2020, 15:37

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•11/11/2019, 12:57

DECISÃO

•09/09/2019, 12:37

DECISÃO

•09/09/2019, 12:37

DECISÃO

•09/09/2019, 12:37

DESPACHO

•21/08/2019, 18:11

DECISÃO

•06/12/2018, 18:56

DECISÃO

•05/11/2018, 17:25