Execução Fiscal 5000040-35.2023.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.082,42

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

JONAS MATEUS

CPF

Reu

VALDINEIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/05/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/05/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

30/04/2025, 21:36

Decisão interlocutória

30/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:35

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:33

Despacho

25/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

25/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/04/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301443-27.2018.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

28/03/2025, 12:57

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/05/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/05/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

30/04/2025, 21:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:41

30/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:35

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:33

Despacho

25/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

25/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/04/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301443-27.2018.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

28/03/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:41

Despacho

26/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/03/2024, 14:34

Juntada de Petição

15/03/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EXECUTADO: JONAS MATEUS EXECUTADO: VALDINEIA FERREIRA EDITAL Nº 310055960561 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDINEIA FERREIRA, CPF: 09492583933 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. º 83/2023. Valor do Débito: 3.082,42. Data do Cálculo: 06/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000040-35.2023.8.24.0166/SC

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 14:31

Expedição de Edital

08/03/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 12:26

Decisão interlocutória

09/02/2024, 12:26

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

18/01/2024, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

12/01/2024, 17:35

Expedição de mandado - CUACEMAN

12/01/2024, 16:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6971842, Subguia 3592563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,25

19/12/2023, 16:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6971842, Subguia 3592563

07/12/2023, 11:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 6971842 - R$ 41,25

07/12/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 22:53

Juntada de certidão

06/12/2023, 22:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/12/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/12/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

19/11/2023, 06:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

09/08/2023, 17:46

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/08/2023, 14:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6082526, Subguia 3163820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,18

09/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6082526, Subguia 3163820

26/07/2023, 17:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 6082526 - R$ 39,18

26/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 14:00

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

13/07/2023, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

07/07/2023, 14:07

Expedição de mandado - FQACEMAN

06/07/2023, 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5902277, Subguia 3072831 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,06

06/07/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/06/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2023, 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5902277, Subguia 3072831

29/06/2023, 10:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 5902277 - R$ 39,06

29/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

28/06/2023, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:43

Despacho

14/06/2023, 18:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

12/06/2023, 22:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDINEIA FERREIRA)

12/06/2023, 22:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONAS MATEUS)

12/06/2023, 22:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/06/2023, 21:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/06/2023, 21:33

Decisão interlocutória

08/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

08/05/2023, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

27/04/2023, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: EDUARDO ARNS

26/04/2023, 08:38

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:41

Expedição de mandado - FQACEMAN

25/04/2023, 18:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5345094, Subguia 2794007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

25/04/2023, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5345094, Subguia 2794007

04/04/2023, 14:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 5345094 - R$ 13,89

04/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

22/03/2023, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

21/03/2023, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

22/02/2023, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

17/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEIA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/01/2023, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

17/01/2023, 14:30

Determinada a citação

16/01/2023, 19:15

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 19:15