Mandado de Segurança Cível 5027820-29.2021.8.24.0033 - TJSC

Mandado de Segurança Cível 5027820-29.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/06/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

22/05/2024, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 17:15

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50278202920218240033/TJSC

22/05/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: ROBERTO MOREIRA DIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5027820-29.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

04/03/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/12/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 18:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 11:58

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 14:15

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