Apelação Cível 0003696-30.2007.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO

OAB/SC 019615·CPF·Representa: Autor

MICHELA ANDRADE FERREIRA

OAB/SC 047092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

30/04/2024, 18:22

Transitado em Julgado

30/04/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

26/03/2024, 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

08/03/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2024, 14:45

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

30/04/2024, 18:22

Transitado em Julgado

30/04/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 14:37

28/03/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

26/03/2024, 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

08/03/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

31/03/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 15:44

Despacho

06/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

06/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 15:15

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

16/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 15:15

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 83876003000110: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:11

Alterado o assunto processual

11/01/2021, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0502)

11/01/2021, 08:33

Determina redistribuição por incompetência

19/12/2020, 09:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> DCDP

19/12/2020, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203

10/12/2020, 18:52

Juntada de certidão

10/12/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:40

Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP

10/12/2020, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/12/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 10:40