Agravo em Recurso Especial 0309697-84.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 405.160,19

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:10

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

23/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/12/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:48

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 10:24

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:10

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 19:00

23/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

23/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/12/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:48

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/09/2024, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•27/09/2024, 14:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 14:52

Outros Documentos

•27/09/2024, 14:52

Outros Documentos

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•27/09/2024, 14:52

Juízo de Admissibilidade

•27/09/2024, 14:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/09/2024, 14:52

Juízo de Retratação

•27/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:52

Certidão

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•27/09/2024, 14:52

Sentença

•27/09/2024, 14:52

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 19:00

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•27/09/2024, 14:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 14:52

Outros Documentos

•27/09/2024, 14:52

Outros Documentos

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•27/09/2024, 14:52

Juízo de Admissibilidade

•27/09/2024, 14:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/09/2024, 14:52

Juízo de Retratação

•27/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:52

Certidão

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•27/09/2024, 14:52

Sentença

•27/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:52

Certidão

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•27/09/2024, 14:52

Certidão

•27/09/2024, 14:52

Decisão

•27/09/2024, 14:52