Monitória 0300899-11.2018.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 154.412,83

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO CERUTTI

CPF

Reu

CILMAR LUIZ ZEN

CPF

Reu

SUELI CERUTTI ZEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017566520258240930

08/01/2025, 12:20

Baixa Definitiva

30/05/2024, 20:53

Juntada de certidão

29/05/2024, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

08/05/2024, 01:24

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

06/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/05/2024, 06:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

03/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/05/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

03/05/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:13

Todas as movimentações(137)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017566520258240930

08/01/2025, 12:20

Baixa Definitiva

30/05/2024, 20:53

Juntada de certidão

29/05/2024, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

08/05/2024, 01:24

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:50

Documentação

•26/09/2022, 15:15

06/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/05/2024, 06:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

03/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/05/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

03/05/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado

02/05/2024, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03008991120188240046/TJSC

23/04/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CILMAR LUIZ ZEN (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA GANDOLFI (OAB SC045349) APELANTE: ANTONIO CERUTTI (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA GANDOLFI (OAB SC045349) APELANTE: SUELI CERUTTI ZEN (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA GANDOLFI (OAB SC045349) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300899-11.2018.8.24.0046/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

22/01/2024, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 15:50

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/01/2024, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/01/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/01/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/01/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

08/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:50

Despacho

08/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2024, 15:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

15/12/2023, 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: CILMAR LUIZ ZEN

15/12/2023, 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: SUELI CERUTTI ZEN

15/12/2023, 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

15/12/2023, 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CERUTTI

15/12/2023, 14:20

Juntada - Guia Cancelada - ANTONIO CERUTTI - Guia 4318668 - R$ 583,58

15/12/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 02:20

Juntada de Petição

14/12/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/12/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/12/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/12/2023, 23:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

07/12/2023, 23:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

07/12/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 22:34

Transitado em Julgado

07/12/2023, 22:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03008991120188240046

07/12/2023, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03008991120188240046/TJSC

13/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSURBA -> TJSC

10/11/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/09/2023, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 23:55

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03008991120188240046

31/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

19/04/2023, 16:19

Alterado o assunto processual

19/04/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/01/2023, 01:10

Juntada de Petição

11/12/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 20:20

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CERUTTI - Guia 4318668 - R$ 583,58

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67. Guia: 4318668 Situação: Em aberto.

26/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

26/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 15:15

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

13/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2022, 14:22

Determinada a intimação

28/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

24/03/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 08:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/01/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/01/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência

26/10/2020, 17:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 03:32

Conclusos para sentença

14/04/2020, 18:26

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAHT.20.10000277-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/01/2020 23:05

07/01/2020, 23:06

Conclusos para decisão interlocutória

12/11/2019, 11:10

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WAHT.19.10018223-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/10/2019 11:01

15/10/2019, 11:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0221/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:

24/09/2019, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0221/2019 Teor do ato: O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

20/09/2019, 18:17

Ato Ordinatório-Embargos monitórios - O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.

20/09/2019, 10:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

20/09/2019, 10:07

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WAHT.19.10013658-1 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 26/08/2019 12:49

26/08/2019, 13:05

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WAHT.19.10013634-4 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 26/08/2019 10:09

26/08/2019, 10:21

documento digitalizado

07/08/2019, 19:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2019, 19:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/08/2019, 19:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/05/2019, 14:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/05/2019, 14:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 002.2019/001074-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ivanete Terezinha da Silva

18/03/2019, 18:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 002.2019/001073-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ivanete Terezinha da Silva

18/03/2019, 18:46

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/03/2019, 18:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/03/2019, 18:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/03/2019, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000 Página:

13/02/2019, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2019 Teor do ato: 1. A petição inicial está devidamente embasada em prova escrita apta ao ajuizamento da ação monitória - que, inclusive, abrange os título executivos -, motivo pelo qual defiro de plano a ordem de pagamento.2. Cite-se a parte ré para que efetue o pagamento integral e atualizado do débito, acrescido de 5% a título de honorários advocatícios, ou, querendo, ofereça embargos, no prazo de 15 dias (arts. 701 e 702, CPC).Na carta de citação deverá constar a observação de que o pagamento do débito no prazo indicado isenta a parte ré do pagamento de custas.3. Realizado o pagamento ou opostos embargos, intime-se a parte autora para manifestação, em 30 dias.4. Não havendo pagamento no prazo, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC), devendo o autor ser intimado para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e requerer a intimação do réu na forma dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

12/02/2019, 11:07

Determinado a citação/notificação - 1. A petição inicial está devidamente embasada em prova escrita apta ao ajuizamento da ação monitória - que, inclusive, abrange os título executivos -, motivo pelo qual defiro de plano a ordem de pagamento.2. Cite-se a parte ré para que efetue o pagamento integral e atualizado do débito, acrescido de 5% a título de honorários advocatícios, ou, querendo, ofereça embargos, no prazo de 15 dias (arts. 701 e 702, CPC).Na carta de citação deverá constar a observação de que o pagamento do débito no prazo indicado isenta a parte ré do pagamento de custas.3. Realizado o pagamento ou opostos embargos, intime-se a parte autora para manifestação, em 30 dias.4. Não havendo pagamento no prazo, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC), devendo o autor ser intimado para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e requerer a intimação do réu na forma dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

08/02/2019, 17:53

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAHT.19.10000992-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2019 14:24

29/01/2019, 14:35

Conclusos para despacho

03/12/2018, 14:53

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

01/11/2018, 16:27

Redistribuição de processo - saída

01/11/2018, 16:27

Redistribuído por direcionamento - Declínio pra a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense.

01/11/2018, 16:27

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão - fl. 32 Foro destino: Anchieta

01/11/2018, 16:12

Decisão interlocutória - SAJ - Sobre a competência da Vara de Direito Bancário, o E. Tribunal de Justiça definiu, em sede de Conflito de Competência, que "[...] Se a causa de pedir e a defesa de direito material não trazem ao debate judicial questões de fato ou de direito relacionadas ao Direito Bancário, ao Direito Empresarial, ao Direito Cambiário ou ao Direito Falimentar; se não houve na causa discussão alguma acerca dos termos do vínculo negocial entabulado, de sua validade, da origem débito, do seu montante, dos encargos que o formaram e da ocorrência de quitação; se o que se discute é somente o suposto ato ilícito do réu, deve-se reconhecer que a causa não se amolda à competência ratione materiae das Câmaras de Direito Comercial" (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.065058-5, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. em 1º-4-2015) (TJSC, AC n. 2016.014228-0, de Rio do Campo, rela. Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli. J. em: 31-3-2016).Da análise da citada jurisprudência, extraio que, versando a causa de pedir sobre os termos de vínculo negocial de natureza bancária firmado entre as partes, a competência para análise e processamento será da Vara de Direito Bancário.Diante disso, determino a remessa dos presentes autos à Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, localizado na Comarca de Anchieta/SC.Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2018, 16:06

Conclusos para despacho

08/10/2018, 14:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/10/2018 através da guia nº 046.3006209-85 no valor de 2.736,95

05/10/2018, 11:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/10/2018, 11:50

SENTENÇA

•23/08/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 05:08

SENTENÇA

•26/10/2020, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 07:08

DESPACHO

•08/02/2019, 15:53

DECISÃO

•29/10/2018, 13:06