Execução de Título Extrajudicial 0000039-82.1983.8.24.0055 - TJSC

Baixa Definitiva

13/06/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

12/06/2024, 01:21

Juntada de Petição

03/06/2024, 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7944897, Subguia 4062060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

28/05/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

20/05/2024, 04:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

18/05/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/06/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7944897, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4062060&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D8e79ab7c55c7a13e1c6fa9174211132b' target='_blank'>4062060</a>

18/05/2024, 09:30

Custas Satisfeitas - Parte: LINEO TOCCHETTO

18/05/2024, 09:30

Custas Satisfeitas - Parte: SILVINO BONFANTI

18/05/2024, 09:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7944897 - R$ 34,81

18/05/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 09:29

Juntada - Guia Cancelada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6936720 - R$ 33,95

18/05/2024, 09:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN01 -> DCJE

14/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado

14/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

10/05/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

06/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

06/05/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

03/05/2024, 01:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> RIN01

30/04/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

30/04/2024, 06:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN01 -> DCJE

29/04/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINEO TOCCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVINO BONFANTI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2024, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 12:25

Recebidos os autos - TJSC -> RIN01 Número: 00000398219838240055/TJSC

29/04/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: LINEO TOCCHETTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRE LINNEO TOCCHETTO (OAB PR097507) APELADO: SILVINO BONFANTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000039-82.1983.8.24.0055/SC (Pauta: 156) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN01 -> TJSC

14/02/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

09/02/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

08/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

19/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 286 (08/12/2023). Guia: 6936759 Situação: Baixado.

22/12/2023, 15:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6936720, Subguia 3575477

14/12/2023, 04:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6936759, Subguia 3575479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

11/12/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

08/12/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

04/12/2023, 11:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6936759, Subguia 3575479

01/12/2023, 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6936720, Subguia 3575477

01/12/2023, 17:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6936759 - R$ 635,09

01/12/2023, 17:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6936720 - R$ 33,92

01/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

29/11/2023, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/11/2023, 16:00

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:19

Juntada de Petição

05/07/2023, 08:42

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

24/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

16/06/2023, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:25

Juntada de Petição

22/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

19/04/2023, 01:16

Juntada de Petição

18/04/2023, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 260

24/03/2023, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2023, 14:52

Juntada de Petição

02/03/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

24/02/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

18/02/2023, 01:14

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5039006, Subguia 2644348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,16

16/02/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5039006, Subguia 2644348

14/02/2023, 16:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5039006 - R$ 33,16

14/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/02/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:31

Juntada de Petição

13/02/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

10/02/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

08/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

31/01/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

24/01/2023, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 237

23/01/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 18:25

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2022, 18:25

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

30/11/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

28/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

28/11/2022, 07:14

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

27/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 11:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/11/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

24/09/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

14/09/2022, 01:10

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:06

Juntada de Petição

02/09/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

02/09/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/09/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

01/09/2022, 06:35

Decisão interlocutória

31/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2022, 17:02

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/08/2022, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

23/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/07/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

27/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/07/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:59

Juntada de Petição

14/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

11/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

11/07/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

31/08/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

23/08/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 18:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/09/2020, 17:01

Juntada de Petição

09/09/2020, 11:15

Decisão interlocutória

01/09/2020, 14:54

Juntada de Petição

26/08/2020, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/08/2020, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

25/08/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

05/08/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

31/07/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 18:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/07/2020, 18:47

Juntada de Petição

22/07/2020, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

23/06/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/06/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/06/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

09/06/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

09/06/2020, 08:45

Juntada de Petição

08/06/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 18:33

Juntada de Petição

02/06/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

28/05/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/05/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

21/05/2020, 10:35

Juntada de Petição

21/05/2020, 10:19

Juntada de Petição

20/05/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 13:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 13:01

Decisão interlocutória - SAJ - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se o presente de execução de título extrajudicial proposto pelo Banco do Brasil S.A em face de Líneo Tochetto e Silvino Bonfanti. Silvino Bonfanti apresentou embargos à execução que foram sentenciados em 09/12/2012, conforme cópia da sentença acostada nas pp. 146/148. Com a informação de que foi apresentada apelação em face da sentença, foi concedido efeito suspensivo à presente execução (p. 161). Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça em maio de 2013 (p. 167), sendo que o acórdão foi publicado em 28/03/2016 (p. 149 dos embargos à execução em apenso). Ainda nos autos dos embargos à execução, que estão em apenso, verifica-se que em 02/05/2016 foi protocolada informação de substabelecimento da parte exequente, diretamente nos autos da apelação (p. 174). O acórdão transitou em julgado em 24/05/2016, sendo que os autos foram devolvidos à primeira instância em 10/06/2016 (p. 186). Verifica-se que tanto nos autos de embargos à execução quanto nos autos da execução, a intimação da instituição financeira se deu pelos antigos procuradores, sem ter sido observado o substabelecimento apresentado quando do julgamento da apelação. Tal conclusão está corroborada pela certidão de p. 224 que atesta que, de fato, não houve a inclusão dos novos procuradores da exequente. Dessa forma, como sobreveio sentença de extinção por abandono (p. 174/175), reconheço o efetivo prejuízo à parte exequente. Isso posto, reconheço a NULIDADE de todos os atos após o retorno dos autos da segunda instância, de forma que determino que sejam tornados SEM EFEITO desde a p. 168. Revogo todas as decisões proferidas, bem com a sentença de extinção do feito. 2. De forma a permitir o devido processamento do feito,intime-se a parte exequente para indicar de que maneira pretende impulsionar o feito, inclusive apresentando planilha atualizada do crédito, considerando o decidido nos embargos à execução. 3. Caso não sejam localizados bens passív

19/05/2020, 18:08

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2019, 13:07

Certidão emitida - Genérico

26/11/2019, 13:07

Certidão emitida - Genérico

26/11/2019, 12:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0745/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157 Página:

01/10/2019, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0745/2019 Teor do ato: Diante disso, REJEITO os embargos de declaração interpostos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. De forma a permitir o prosseguimento do feito, determino que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 dias, quanto ao pedido de nulidade apresentado pela exequente (pp. 199/207). 3. No mesmo prazo, determino que a Serventia certifique quanto à inclusão dos procuradores e se as intimações ocorreram em nome deste após o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por fim, retornem para deliberações. Advogados(s): Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Cintia Daniela de Oliveira (OAB 32781B/SC), Walter Toffoli (OAB 6120/PR), Arão dos Santos (OAB 9760/SC), Patricia Noronha (OAB 15681/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Chirle de Lima Borges Kotovicz (OAB 22658/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC), Carolina Aparecida Giovanella Bardin (OAB 24574/SC)

27/09/2019, 18:51

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/09/2019, 00:44

Certificado a publicação e registro da sentença

27/09/2019, 00:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Diante disso, REJEITO os embargos de declaração interpostos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. De forma a permitir o prosseguimento do feito, determino que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 dias, quanto ao pedido de nulidade apresentado pela exequente (pp. 199/207). 3. No mesmo prazo, determino que a Serventia certifique quanto à inclusão dos procuradores e se as intimações ocorreram em nome deste após o retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por fim, retornem para deliberações.

27/09/2019, 00:44

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRIN.19.10010957-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/08/2019 15:02

28/08/2019, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0616/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 3131 Página:

23/08/2019, 15:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0616/2019 Teor do ato: Considerando que eventual acolhimento dos embargos declaratórios implicará modificação da decisão objurgada, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). Advogados(s): Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Cintia Daniela de Oliveira (OAB 32781B/SC), Walter Toffoli (OAB 6120/PR), Arão dos Santos (OAB 9760/SC), Patricia Noronha (OAB 15681/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Chirle de Lima Borges Kotovicz (OAB 22658/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC), Carolina Aparecida Giovanella Bardin (OAB 24574/SC)

22/08/2019, 12:57

Mero expediente - SAJ - Considerando que eventual acolhimento dos embargos declaratórios implicará modificação da decisão objurgada, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º).

21/08/2019, 18:53

Conclusos para despacho

25/07/2019, 12:44

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WRIN.19.10007270-2 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 12/06/2019 09:20

12/06/2019, 09:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.10007100-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2019 16:55

07/06/2019, 17:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:

06/06/2019, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2019 Teor do ato: Diante disso, ACOLHO os embargos de declaração interpostos, aditando a sentença de p. 174, nos temos que seguem: "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente,. Ante a previsão do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte executada, os quais fixo em 10% (dez) por cento do valor levado à execução, observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. " No mais, permanece incólume a decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Patricia Noronha (OAB 15681/SC), Carolina Aparecida Giovanella Bardin (OAB 24574/SC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC), Chirle de Lima Borges Kotovicz (OAB 22658/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Arão dos Santos (OAB 9760/SC), Walter Toffoli (OAB 6120/PR), Cintia Daniela de Oliveira (OAB 32781B/SC), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS)

04/06/2019, 17:39

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

03/06/2019, 14:45

Certificado a publicação e registro da sentença

03/06/2019, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Diante disso, ACOLHO os embargos de declaração interpostos, aditando a sentença de p. 174, nos temos que seguem: "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente,. Ante a previsão do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte executada, os quais fixo em 10% (dez) por cento do valor levado à execução, observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. " No mais, permanece incólume a decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/06/2019, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:

28/05/2019, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:

28/05/2019, 12:38

Conclusos para despacho

27/05/2019, 12:37

Juntada

27/05/2019, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que os presentes autos foram digitalizados na data de hoje, ficando ainda cientes que os autos físicos encontram-se acondicionados na caixa de processo físicos digitalizados. Advogados(s): Patricia Noronha (OAB 15681/SC), Carolina Aparecida Giovanella Bardin (OAB 24574/SC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC), Chirle de Lima Borges Kotovicz (OAB 22658/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Walter Toffoli (OAB 6120/PR)

24/05/2019, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2019 Teor do ato: Conforme item 43 da Portaria 17/2018, fica intimada a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos no prazo de 05 (cinco) dias (CPC/2015, art. 1.023, §2°) Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Walter Toffoli (OAB 6120/PR), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS)

24/05/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme item 43 da Portaria 17/2018, fica intimada a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos no prazo de 05 (cinco) dias (CPC/2015, art. 1.023, §2°)

24/05/2019, 14:47

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/05/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que os presentes autos foram digitalizados na data de hoje, ficando ainda cientes que os autos físicos encontram-se acondicionados na caixa de processo físicos digitalizados.

23/05/2019, 17:46

Juntada de documento

23/05/2019, 17:44

Juntada de documento

23/05/2019, 17:44

Juntada de documento

23/05/2019, 17:43

Juntada de documento

23/05/2019, 17:43

Juntada petição de embargos de declaração

23/05/2019, 17:43

Juntada de documento

23/05/2019, 17:43

Juntada de documento

23/05/2019, 17:43

Juntada de documento

23/05/2019, 17:43

documento digitalizado

23/05/2019, 17:43

Juntada de ofício

23/05/2019, 17:43

Juntada de documento

23/05/2019, 17:43

Juntada de documento

23/05/2019, 17:43

Juntada de documento

23/05/2019, 17:43

Juntada de documento

23/05/2019, 17:43

Juntada

23/05/2019, 17:42

Juntada de documento

23/05/2019, 17:42

Juntada de Substabelecimento

23/05/2019, 17:41

Juntada de documento

23/05/2019, 17:41

Juntada de documento

23/05/2019, 17:40

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:40

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:40

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:40

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:40

Juntada de documento

23/05/2019, 17:40

Juntada de documento

23/05/2019, 17:40

Juntada de documento

23/05/2019, 17:40

Juntada de documento

23/05/2019, 17:40

Juntada de Substabelecimento

23/05/2019, 17:40

Juntada de Procuração

23/05/2019, 17:38

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:38

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:38

Juntada de Procuração

23/05/2019, 17:38

Juntada de Substabelecimento

23/05/2019, 17:38

Juntada de Procuração

23/05/2019, 17:38

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:38

Juntada de Substabelecimento

23/05/2019, 17:38

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:38

Juntada de Procuração

23/05/2019, 17:38

Juntada de Substabelecimento

23/05/2019, 17:38

Juntada de Procuração

23/05/2019, 17:38

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:36

Juntada de documento

23/05/2019, 17:36

Juntada de Procuração

23/05/2019, 17:36

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:36

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:36

Juntada de Substabelecimento

23/05/2019, 17:36

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:36

Juntada de documento

23/05/2019, 17:36

Juntada de documento

23/05/2019, 17:34

Juntada de Substabelecimento

23/05/2019, 17:34

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:34

Juntada de documento

23/05/2019, 17:34

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:34

documento digitalizado

23/05/2019, 17:34

Juntada de ofício

23/05/2019, 17:34

Juntada de documento

23/05/2019, 17:34

Juntada de carta precatória

23/05/2019, 17:33

Juntada de documento

23/05/2019, 17:33

Juntada de carta precatória

23/05/2019, 17:31

Juntada de documento

23/05/2019, 17:31

Juntada de documento

23/05/2019, 17:31

Juntada de carta precatória

23/05/2019, 17:29

Juntada de documento

23/05/2019, 17:28

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:28

Juntada de documento

23/05/2019, 17:28

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:28

Juntada de documento

23/05/2019, 17:28

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:28

Juntada de documento

23/05/2019, 17:28

Juntada de documento

23/05/2019, 17:28

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:28

Juntada de documento

23/05/2019, 17:28

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:28

Juntada de documento

23/05/2019, 17:28

Juntada

23/05/2019, 17:27

Juntada de Substabelecimento

23/05/2019, 17:27

Juntada de carta precatória

23/05/2019, 17:25

Juntada de documento

23/05/2019, 17:25

Juntada de documento

23/05/2019, 17:25

Juntada de documento

23/05/2019, 17:25

Juntada de documento

23/05/2019, 17:25

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:24

Juntada de documento

23/05/2019, 17:23

Juntada de documento

23/05/2019, 17:23

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:23

Juntada de documento

23/05/2019, 17:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/05/2019, 17:22

Certificado pelo Oficial de Justiça

23/05/2019, 17:22

documento digitalizado

23/05/2019, 17:22

Juntada de documento

23/05/2019, 17:22

Juntada de documento

23/05/2019, 17:22

Juntada de documento

23/05/2019, 17:22

Juntada de Substabelecimento

23/05/2019, 17:21

Juntada de Procuração

23/05/2019, 17:21

Juntada de Petição

23/05/2019, 17:21

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/05/2019, 17:20

Processo entranhado - Entranhado o processo 0001515-32.2018.8.24.0055 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

05/10/2018, 13:41

Recurso interposto - 0001515-32.2018.8.24.0055 - Embargos de Declaração

04/09/2018, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 Página:

29/08/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte exequente. Sem honorários.Determino o levantamento das constrições determinadas nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e providenciem-se as baixas necessárias. Advogados(s): Patricia Noronha (OAB 15681/SC), Carolina Aparecida Giovanella Bardin (OAB 24574/SC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC), Chirle de Lima Borges Kotovicz (OAB 22658/SC), Marcos Roberto Hasse (OAB 10623/SC), Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 16760/SC), Arão dos Santos (OAB 9760/SC), Walter Toffoli (OAB 6120/PR), Cintia Daniela de Oliveira (OAB 32781B/SC), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS)

27/08/2018, 17:34

Certificado a publicação e registro da sentença

24/08/2018, 15:53

Recebidos os autos

24/08/2018, 15:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte exequente. Sem honorários.Determino o levantamento das constrições determinadas nos autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e providenciem-se as baixas necessárias.

24/08/2018, 12:38

Conclusos para despacho

12/03/2018, 15:22

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do AR de fls. 149.

19/01/2018, 12:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR321218298TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Banco do Brasil S.A.

19/01/2018, 12:49

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

23/09/2016, 19:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 146.

23/09/2016, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0677/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2415 Página:

17/08/2016, 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0677/2016 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada, para deliberação sobre o prosseguimento da execução no prazo de 10(dez) dias Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337A/SC)

15/08/2016, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte exequente intimada, para deliberação sobre o prosseguimento da execução no prazo de 10(dez) dias

28/07/2016, 17:12

Reativado processo retornado de outro Juízo

28/07/2016, 17:10

Remessa ao Tribunal de Justiça

23/05/2013, 16:53

Juntada de petição - Substabelecimento.

15/05/2013, 14:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0199/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 1621 Página:

02/05/2013, 10:18

Aguardando publicação - Relação: 0199/2013 Teor do ato: I. Os embargos à execução foram julgados. II. Há apelação pendente de processamento e julgamento. III. Nos aspectos em que, eventualmente, o(s) título(s) executivo(s) não tiver(em) sido desconstituído(s), a execução, havendo interesse do(s) exequente(s), pode prosseguir (cf. STJ. AgRg-AI n. 952897, e Theotônio Negrão. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. Saraiva, 2009, p. 714). Contudo, como os embargos foram opostos no regime anterior a 21/07/2007 (Lei n. 11.386/06), deve ser mantido o apensamento, no recurso, entre a execução e os embargos, realizando-se eventual prosseguimento do feito executivo mediante carta de sentença extraída pelo credor (cf. Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. V. 2, Leud, 2007, pág. 532) ou a formação de novos autos com cópias declaradas autênticas (art.475-O, §3°, I-V, do CPC). Nesse sentido: Havendo apelação da sentença que julga improcedentes os embargos do devedor, não deve ocorrer o desapensamento para subida apenas dos autos dos embargos [...]. Muitas matérias importantes para o julgamento da maioria dos embargos ficam restritas nos autos principais, como as referentes a defeitos ou dados do título executivo, particularidades da pretensão do credor, como o pedido de acessórios, multas etc. Devem, portanto, subir apensados os autos da execução dos embargos, para julgamento da apelação (Humberto Theodoro Júnior. Processo de Execução, 22ª ed. rev e atual, São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2004, págs. p. 519/520). IV. Cumpra-se o necessário e remetam-se os autos. I(m)-se. Advogados(s): Manuela Gomes Magalhães Biancamano (OAB 016.760/SC), Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

29/04/2013, 16:56

Despacho outros - I. Os embargos à execução foram julgados. II. Há apelação pendente de processamento e julgamento. III. Nos aspectos em que, eventualmente, o(s) título(s) executivo(s) não tiver(em) sido desconstituído(s), a execução, havendo interesse do(s) exequente(s), pode prosseguir (cf. STJ. AgRg-AI n. 952897, e Theotônio Negrão. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. Saraiva, 2009, p. 714). Contudo, como os embargos foram opostos no regime anterior a 21/07/2007 (Lei n. 11.386/06), deve ser mantido o apensamento, no recurso, entre a execução e os embargos, realizando-se eventual prosseguimento do feito executivo mediante carta de sentença extraída pelo credor (cf. Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. V. 2, Leud, 2007, pág. 532) ou a formação de novos autos com cópias declaradas autênticas (art.475-O, §3°, I-V, do CPC). Nesse sentido: Havendo apelação da sentença que julga improcedentes os embargos do devedor, não deve ocorrer o desapensamento para subida apenas dos autos dos embargos [...]. Muitas matérias importantes para o julgamento da maioria dos embargos ficam restritas nos autos principais, como as referentes a defeitos ou dados do título executivo, particularidades da pretensão do credor, como o pedido de acessórios, multas etc. Devem, portanto, subir apensados os autos da execução dos embargos, para julgamento da apelação (Humberto Theodoro Júnior. Processo de Execução, 22ª ed. rev e atual, São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2004, págs. p. 519/520). IV. Cumpra-se o necessário e remetam-se os autos. I(m)-se.

25/04/2013, 13:03

Juntada de petição - Juntada pedido de arquivamento dos autos - Prot eletrônico em 19/12/2012, às 17:20h - Cód 107M4

16/01/2013, 15:43

Concluso para despacho - SAJ

11/12/2012, 14:23

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2012, 13:33

Juntada de petição - O executado requer extinção do feito

10/12/2012, 14:36

Juntada de petição - Renúncia de encargo,prot 14929

10/12/2012, 14:34

Juntada de petição - Renúncia de encargo, prot 14894

10/12/2012, 14:30

Certidão emitida - Genérico

12/11/2012, 17:03

Aguardando publicação

12/11/2012, 14:47

Despacho outros - I. Os embargos à execução foram julgados nesta data. II. Translade-se cópia da sentença a estes autos. III. Aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de apelação, e/ou o impulso do exequente, para deliberação sobre o prosseguimento da execução. IV. Intime-se.

09/11/2012, 12:42

Certidão emitida - Genérico

26/04/2012, 16:46

Juntada de petição - procuração/substabelecimento

25/04/2012, 14:20

Juntada de petição

26/07/2010, 13:43

Aguardando outros - ESCRIVÃO_ATENDER DETERMINAÇÃO NOS EMBARGOS

15/11/2006, 11:01

Processo distribuído por sorteio

13/10/1985, 09:21

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7944897, Subguia 4062060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

Custas Satisfeitas - Parte: LINEO TOCCHETTO

Custas Satisfeitas - Parte: SILVINO BONFANTI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7944897 - R$ 34,81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6936720 - R$ 33,95

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(40)