Execução de Título Extrajudicial 0000039-82.1983.8.24.0055 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000039-82.1983.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se o presente de execução de título extrajudicial proposto pelo Banco do Brasil S.A em face de Líneo Tochetto e Silvino Bonfanti. Silvino Bonfanti apresentou embargos à execução que foram sentenciados em 09/12/2012, conforme cópia da sentença acostada nas pp. 146/148. Com a informação de que foi apresentada apelação em face da sentença, foi concedido efeito suspensivo à presente execução (p. 161). Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça em maio de 2013 (p. 167), sendo que o acórdão foi publicado em 28/03/2016 (p. 149 dos embargos à execução em apenso). Ainda nos autos dos embargos à execução, que estão em apenso, verifica-se que em 02/05/2016 foi protocolada informação de substabelecimento da parte exequente, diretamente nos autos da apelação (p. 174). O acórdão transitou em julgado em 24/05/2016, sendo que os autos foram devolvidos à primeira instância em 10/06/2016 (p. 186). Verifica-se que tanto nos autos de embargos à execução quanto nos autos da execução, a intimação da instituição financeira se deu pelos antigos procuradores, sem ter sido observado o substabelecimento apresentado quando do julgamento da apelação. Tal conclusão está corroborada pela certidão de p. 224 que atesta que, de fato, não houve a inclusão dos novos procuradores da exequente. Dessa forma, como sobreveio sentença de extinção por abandono (p. 174/175), reconheço o efetivo prejuízo à parte exequente. Isso posto, reconheço a NULIDADE de todos os atos após o retorno dos autos da segunda instância, de forma que determino que sejam tornados SEM EFEITO desde a p. 168. Revogo todas as decisões proferidas, bem com a sentença de extinção do feito. 2. De forma a permitir o devido processamento do feito,intime-se a parte exequente para indicar de que maneira pretende impulsionar o feito, inclusive apresentando planilha atualizada do crédito, considerando o decidido nos embargos à execução. 3. Caso não sejam localizados bens passív

19/05/2020, 18:08

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7944897, Subguia 4062060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

Custas Satisfeitas - Parte: LINEO TOCCHETTO

Custas Satisfeitas - Parte: SILVINO BONFANTI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7944897 - R$ 34,81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6936720 - R$ 33,95

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(40)