Procedimento Comum Cível 0302444-96.2015.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 55.991,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

CRISTINA MARIA AUGUSTINI DE MORAES EHRHADT

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/11/2024, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9048959, Subguia 4642402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04

06/11/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

17/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, Guia 9048959, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4642402&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4642402</a>

17/10/2024, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

17/10/2024, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTINA MARIA AUGUSTINI DE MORAES EHRHADT

17/10/2024, 18:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 9048959 - R$ 33,04

17/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

04/10/2024, 14:21

Decisão interlocutória

04/10/2024, 10:21

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

03/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/06/2024, 01:10

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/11/2024, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9048959, Subguia 4642402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04

06/11/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 09:35

17/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, Guia 9048959, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4642402&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4642402</a>

17/10/2024, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

17/10/2024, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTINA MARIA AUGUSTINI DE MORAES EHRHADT

17/10/2024, 18:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 9048959 - R$ 33,04

17/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

04/10/2024, 14:21

Decisão interlocutória

04/10/2024, 10:21

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

03/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/05/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:35

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

29/05/2024, 09:31

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Transitado em Julgado - 29/05/2024 09:14:12)

29/05/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de peças digitalizadas - 29/05/2024 09:28:48)

29/05/2024, 09:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 82 - Transitado em Julgado - 29/05/2024 09:14:12

29/05/2024, 09:29

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 08:56

Recebidos os autos - TJSC -> CBS02CV Número: 03024449620158240022/TJSC

22/05/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PROCURADOR(A): ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO APELADO: CRISTINA MARIA AGUSTINI MORAES EHRHARDT ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302444-96.2015.8.24.0022/SC (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

11/03/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 00:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 00:36

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/04/2018, 18:49

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/04/2018, 18:49

Juntada

23/04/2018, 18:45

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o requerimento de pág. 236.Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao e. TJSC, com as homenagens e anotações de estilo.

19/04/2018, 15:22

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.18.10010698-3 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 15:05

17/04/2018, 15:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBS.18.10010693-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/04/2018 14:53

17/04/2018, 15:06

Juntada de documento

15/03/2018, 15:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/03/2018, 10:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795787139TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV Diligência : 07/03/2018

10/03/2018, 10:14

Juntada

10/03/2018, 10:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

28/02/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para contrarrazões da apelação de fls. 208/2017, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

28/02/2018, 17:25

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/02/2018, 17:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCBS.18.10004762-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/02/2018 16:55

27/02/2018, 18:12

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBS.17.10017743-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/08/2017 15:21

07/08/2017, 15:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBS.17.10017494-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/08/2017 16:45

03/08/2017, 17:16

Juntada

27/07/2017, 10:14

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCBS.17.10016127-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/07/2017 14:23

21/07/2017, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:

18/07/2017, 18:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2017, 06:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2017 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação de fls. 169/180 é tempestiva.Fica intimado o Requerido para se manifestar em contrarrazões, querendo, no prazo legal. Advogados(s): Mario Cesar Penteado (OAB 10947/SC)

14/07/2017, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/07/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação de fls. 169/180 é tempestiva.Fica intimado o Requerido para se manifestar em contrarrazões, querendo, no prazo legal.

06/07/2017, 14:49

Certidão emitida - Apenso o processo 0001302-62.2017.8.24.0022 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Servidores Ativos

06/07/2017, 14:30

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001302-62.2017.8.24.0022 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Servidores Ativos

06/07/2017, 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.17.10012126-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/06/2017 16:56

09/06/2017, 17:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2017, 11:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658173712TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV Diligência : 04/05/2017

09/05/2017, 11:06

Juntada

09/05/2017, 11:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/05/2017, 06:16

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001302-62.2017.8.24.0022 - Embargos de Declaração, nesta data.

05/05/2017, 13:54

Recurso interposto - 0001302-62.2017.8.24.0022 - Embargos de Declaração

05/05/2017, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2571 Página:

28/04/2017, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2017 Teor do ato: DISPOSITIVOAnte o exposto:I. JULGO EXTINTA, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC, a presente ação em relação à ré Cristina Maria Augustini de Moraes Ehrhadt, por reconhecer sua ilegitimidade para integrar o polo passivo da lide.Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos da ré Cristina, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC);II. DECLARO a prescrição da pretensão de cobrança dos débitos referentes ao período de 06/2008 à 05/2009 e, em consequência, JULGO EXTINTO a demanda, com base no art. 487, inc. II, do CPC, III. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV e, em consequência, CONDENO o Município de Curitibanos ao pagamento dos débitos referentes ao período de 06/2009 a 12/2012, admitida a compensação entre os regimes de previdência social. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, CONDENO o Município de Curitibanos ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, inc. I, e art. 86, parágrafo único, ambos do CPC).Sem custas (art. 33 da LCE nº 156/97).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. Advogados(s): Mario Cesar Penteado (OAB 10947/SC), Juliana Carara Soares Ramos (OAB 19292/SC)

26/04/2017, 20:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

26/04/2017, 19:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2017, 19:41

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/04/2017, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVOAnte o exposto:I. JULGO EXTINTA, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC, a presente ação em relação à ré Cristina Maria Augustini de Moraes Ehrhadt, por reconhecer sua ilegitimidade para integrar o polo passivo da lide.Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos da ré Cristina, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC);II. DECLARO a prescrição da pretensão de cobrança dos débitos referentes ao período de 06/2008 à 05/2009 e, em consequência, JULGO EXTINTO a demanda, com base no art. 487, inc. II, do CPC, III. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV e, em consequência, CONDENO o Município de Curitibanos ao pagamento dos débitos referentes ao período de 06/2009 a 12/2012, admitida a compensação entre os regimes de previdência social. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, CONDENO o Município de Curitibanos ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, inc. I, e art. 86, parágrafo único, ambos do CPC).Sem custas (art. 33 da LCE nº 156/97).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.

26/04/2017, 17:50

Certificado a publicação e registro da sentença

26/04/2017, 17:50

Conclusos para despacho

19/07/2016, 19:20

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCBS.16.10008869-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/05/2016 19:10

19/05/2016, 08:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2016, 21:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR461003783TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV Diligência : 05/05/2016

10/05/2016, 21:03

Juntada

10/05/2016, 21:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

28/04/2016, 15:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/03/2016, 12:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR460990008TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV

28/03/2016, 12:03

Juntada

28/03/2016, 12:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

14/03/2016, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls.112/121 e fls. 134/140 é tempestiva. Fica intimado o autor para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 10 dias.

14/03/2016, 18:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBS.16.10004293-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2016 16:32

14/03/2016, 16:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBS.16.10001620-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2016 18:59

14/03/2016, 16:35

documento digitalizado

19/01/2016, 13:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/01/2016, 13:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/01/2016, 13:29

documento digitalizado

14/01/2016, 13:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/01/2016, 13:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

14/01/2016, 13:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2016/000206-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2016 Local: Curitibanos / Sany Herman

13/01/2016, 16:31

Juntada

13/01/2016, 16:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2016/000205-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2016 Local: Curitibanos / Sany Herman

13/01/2016, 16:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2016/000204-2 Situação: Cancelado em 13/01/2016 Local: Curitibanos / 2º Cartório Cível

13/01/2016, 16:23

Juntada

13/01/2016, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.15.10017642-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 19/10/2015 17:48

19/10/2015, 21:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/10/2015, 12:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437895379TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV Diligência : 02/10/2015

07/10/2015, 12:43

Juntada

07/10/2015, 12:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

25/09/2015, 16:38

Mero expediente - SAJ - Faculta-se ao autor a emenda à inicial para a formulação do pedido certo (art. 286 CPC), inadmitindo-se pedido genérico, como deduzido. Deve ainda proceder à juntada do documento de páginas 32/33 de forma legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração. Após, citem-se, com as advertências legais. Vindo a(s) resposta(s), independentemente de novo despacho, à réplica. Intimar.

09/09/2015, 09:13

Conclusos para despacho

08/09/2015, 13:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/09/2015, 18:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/05/2024, 09:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

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•29/05/2024, 09:28

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•29/05/2024, 09:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/05/2024, 08:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/05/2024, 08:56

DECISÃO

•19/04/2018, 15:22

SENTENÇA

•15/03/2018, 15:50

SENTENÇA

•15/03/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 14:49

SENTENÇA

•26/04/2017, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 18:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 09:35

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DECISÃO

•19/04/2018, 15:22

SENTENÇA

•15/03/2018, 15:50

SENTENÇA

•15/03/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 14:49

SENTENÇA

•26/04/2017, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 18:09

DESPACHO

•09/09/2015, 09:13