Apelação / Remessa Necessária 5048213-68.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE

OAB/MG 091094·CPF·Representa: Réu

CAMILA GUERRA BITARAES

OAB/MG 134392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/05/2026, 02:00

Conclusos para juízo de adequação

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

19/05/2026, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/05/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 07:52

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:02

20/05/2026, 02:00

Conclusos para juízo de adequação

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

19/05/2026, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/05/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:53

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/05/2026, 15:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2024, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:09

Recurso Extraordinário sobrestado

23/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/07/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/07/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2024, 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 571416, Subguia 109946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

17/06/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 571416, Subguia 109946

11/06/2024, 16:25

Juntada - Guia Gerada - DLD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Guia 571416 - R$ 233,96

11/06/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/05/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

14/05/2024, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

29/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101

26/04/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

11/04/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/04/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

26/03/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 16:43

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

26/03/2024, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

08/03/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

08/01/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/12/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/12/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/12/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

08/11/2023, 16:14

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

24/10/2023, 11:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/10/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

10/10/2023, 17:55

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

10/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

14/04/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2023, 16:15

Despacho

11/04/2023, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

11/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/12/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 19:55

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:02