Procedimento Comum Cível 5021675-70.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 97.167,24

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCIO SCHUTZ

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA FERRO BLASI

OAB/SC 008088·CPF·Representa: Autor

ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES

OAB/SC 041707·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MACEDO COELHO

OAB/SC 046724·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANA CRISTINA FERRO BLASI

OAB/SC 008088·CPF·Representa: Autor

ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES

OAB/SC 041707·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MACEDO COELHO

OAB/SC 046724·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO

OAB/PR 038978·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50082067820258240039

07/05/2025, 15:31

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/03/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/03/2025, 08:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

25/03/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 22:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

25/03/2025, 22:19

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MARCIO SCHUTZ

25/03/2025, 22:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

25/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

25/03/2025, 18:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

25/03/2025, 16:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

18/03/2025, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50046194820258240039

14/03/2025, 11:44

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50216757020208240039/TJSC

25/02/2025, 17:35

Todas as movimentações(60)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50082067820258240039

07/05/2025, 15:31

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/03/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/03/2025, 08:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 14:59

25/03/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 22:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

25/03/2025, 22:19

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MARCIO SCHUTZ

25/03/2025, 22:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

25/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

25/03/2025, 18:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

25/03/2025, 16:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

18/03/2025, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50046194820258240039

14/03/2025, 11:44

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50216757020208240039/TJSC

25/02/2025, 17:35

Juntada de Petição

19/11/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO APELADO: MARCIO SCHUTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FERRO BLASI (OAB SC008088) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5021675-70.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 103) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

11/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50216757020208240039/TJSC

27/10/2023, 17:45

Juntada de Petição

25/02/2022, 10:01

Juntada de Petição

25/02/2022, 09:31

Juntada de Petição

25/02/2022, 09:07

Juntada de Petição

25/10/2021, 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

28/06/2021, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

28/06/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 12:57

Juntada de Petição

11/06/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/06/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 15:04

Julgado procedente o pedido

01/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2021 12:59:04)

01/06/2021, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

24/03/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 17:01

Juntada de Petição

18/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 16:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.443,74

14/01/2021, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/01/2021, 10:40

Juntada - Guia Gerada - MARCIO SCHUTZ Guia nº 1.107.078 - R$ 2.440,68

12/01/2021, 17:52

Decisão interlocutória

12/01/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 12:35

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,08

18/12/2020, 08:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 283,06

18/12/2020, 08:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/12/2020, 14:38

Juntada - Guia Gerada - MARCIO SCHUTZ Guia nº 1.079.509 - R$ 22,02

17/12/2020, 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/12/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 14:37

Juntada - Guia Gerada - MARCIO SCHUTZ Guia nº 1.079.490 - R$ 280,00

17/12/2020, 14:36