Reclamação 5038549-48.2023.8.24.0000 - TJSC

Reclamação 5038549-48.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 21:20

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

03/06/2024, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> DRI

02/04/2024, 20:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB08

12/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5038549-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): CAMILA PIRES FERMINO RECLAMADO: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público BENEFICIÁRIO: HÉLIO DE SOUZA MARTINS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

11/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 20:00

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 11:57

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> DRI

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

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