Apelação / Remessa Necessária 5023810-35.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.542,72

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ

OAB/GO 049764·CPF·Representa: Réu

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO

CPF·Representa: Réu

JOAO MACEDO FILHO

OAB/GO 024351·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA LIMA LARA

OAB/DF 032186·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ELISE DO PRADO MENDES CRUZ

OAB/GO 049764·CPF·Representa: Réu

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO

CPF·Representa: Réu

JOAO MACEDO FILHO

OAB/GO 024351·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA LIMA LARA

OAB/DF 032186·CPF·Representa: Réu

MARKSON WESTER DE ANDRADE

OAB/GO 026207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

22/05/2024, 09:57

Transitado em Julgado

22/05/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/04/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

26/03/2024, 16:45

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

26/03/2024, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 14:52

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

22/05/2024, 09:57

Transitado em Julgado

22/05/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 16:45

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 14:37

06/04/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

26/03/2024, 16:45

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

26/03/2024, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110

08/03/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição

28/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

14/12/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

21/09/2023, 12:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/09/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2023, 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 419368, Subguia 83323 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

18/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

17/08/2023, 16:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

17/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2023, 08:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 419368, Subguia 83323

16/08/2023, 16:14

Juntada - Guia Gerada - NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Guia 419368 - R$ 224,84

16/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 13:55

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

11/08/2023, 09:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

11/08/2023, 09:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

17/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2022, 18:03

Despacho

11/11/2022, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

11/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/09/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:47