Agravo em Recurso Especial 0303894-12.2014.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

Reu

ILCA ILIANE HENNICH EBELE

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO EBELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO ROQUE RUBICK

CPF·Representa: Autor

GLAUCO HELENO RUBICK

OAB/SC 006315·CPF·Representa: Autor

JAISON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC 014915·CPF·Representa: Réu

RICARDO PEREIRA

OAB/SC 037428·CPF·Representa: Réu

JAIME JOAO PASQUALINI

OAB/SC 003665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

21/05/2026, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2026, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 03038941220148240054 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0372620-9, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0185067-0.

12/05/2026, 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/05/2026, 13:25

Documentos

Juízo de Retratação

•12/05/2026, 13:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/05/2026, 13:16

Certidão

•12/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:16

Acórdão dos Embargos de Declaração

•12/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:16

Acórdão dos Embargos de Declaração

•12/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:16

Documento(s)

•12/05/2026, 13:16

Documento(s)

•12/05/2026, 13:16

Documento(s)

•12/05/2026, 13:16

Juízo de Retratação

•12/05/2026, 13:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/05/2026, 13:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/05/2026, 13:15

Todos os documentos(51)

Juízo de Retratação

•12/05/2026, 13:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/05/2026, 13:16

Certidão

•12/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:16

Acórdão dos Embargos de Declaração

•12/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:16

Acórdão dos Embargos de Declaração

•12/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:16

Documento(s)

•12/05/2026, 13:16

Documento(s)

•12/05/2026, 13:16

Documento(s)

•12/05/2026, 13:16

Juízo de Retratação

•12/05/2026, 13:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/05/2026, 13:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/05/2026, 13:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2026, 13:15

Decisão

•12/05/2026, 13:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2026, 13:15

Decisão

•12/05/2026, 13:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:15

Outras Peças

•12/05/2026, 13:15

Certidão

•12/05/2026, 13:15

Outras Peças

•12/05/2026, 13:15

Outras Peças

•12/05/2026, 13:15

Certidão

•12/05/2026, 13:15

Decisão

•12/05/2026, 13:15

Outras Peças

•12/05/2026, 13:15

Certidão

•12/05/2026, 13:15

Certidão

•12/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:14

Decisão

•12/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:14

Decisão

•12/05/2026, 13:14

Despacho

•12/05/2026, 13:14

Sentença

•12/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:14

Despacho

•12/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:13

Certidão

•12/05/2026, 13:13

Decisão

•12/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:13

Despacho

•12/05/2026, 13:13