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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

ANDRE FELIPE COSTA

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 18/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953468/2023

Protocolizada Petição 953468/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 814608/2023 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0814608 - EDcl no AgRg no AREsp 2202156 - Publicação prevista para 21/09/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de ANDRE FELIPE COSTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº814608/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2202156

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826684/2023

Protocolizada Petição 826684/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 814608/2023

Protocolizada Petição 814608/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 836561/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(17)