Procedimento Comum Cível 0301642-94.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301642-94.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50072850620268240033

19/03/2026, 21:00

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 18:01

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:31

Juntada de Petição

14/08/2024, 14:45

Juntada de Petição

13/05/2024, 08:12

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB SC047910) ADVOGADO(A): CAROLINA LUIZA LOYOLA (OAB PR041459) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RIBAS BOENG (OAB SC047169) ADVOGADO(A): GIOVANA BENEDET (OAB SC063918) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS REINERT (OAB SC061542) ADVOGADO(A): LETICIA GRANDO (OAB SC068657) APELADO: PAULO ROBERTO FREIRE MACHADO ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561) APELADO: AGNES MARIE SIMARD MACHADO ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301642-94.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

28/02/2024, 15:32

Devolvidos os autos - DCJE -> IAI03CV

27/02/2024, 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Ato ordinatório praticado - 27/02/2024 12:42:46)

27/02/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 12:42:47)

27/02/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 12:42:49)

27/02/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 12:42:51)

27/02/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 27/02/2024 12:58:02)

27/02/2024, 18:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação ajuizada por Paulo Roberto Freire Machado e Agnes Marie Simard Machado contra A. P. Real Estate Brasil Construtora Ltda, extinguindo a demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) REVISAR o contrato firmado entre as partes, com a inclusão de cláusula pelo inadimplemento de obrigação pela empresa demandada, consistente em multa penal de 2% sobre o valor do contrato, atualizado a partir do inadimplemento (30-11-2015); cláusula esta que tem seus efeitos retroativos à data de pactuação do contrato (30-07-2012).b) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor correspondente à cláusula penal, de 2% sobre o valor do contrato, o qual deverá ser acrescido de correção monetária, pelo IGP-M, a partir da data do inadimplemento (30-11-2015), e de juros de mora de 1 % ao mês, a partir da citação. c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização a título de danos materiais em valor a ser apurado em liquidação de sentença, o qual deverá ser acrescido de correção monetária, pelo INPC, a partir da data de cada pagamento, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (17-04-2017);d) CONDENAR a requerida ao ressarcimento de R$ 47.299,35, em sua forma simples, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do NCPC, acrescidos de correção pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso.Tendo em vista que os requerentes decaíram em parte mínima dos pedidos, CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarraz

21/03/2019, 15:07

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação ajuizada por Paulo Roberto Freire Machado e Agnes Marie Simard Machado contra A. P. Real Estate Brasil Construtora Ltda, extinguindo a demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) REVISAR o contrato firmado entre as partes, com a inclusão de cláusula pelo inadimplemento de obrigação pela empresa demandada, consistente em multa penal de 2% sobre o valor do contrato, atualizado a partir do inadimplemento (30-11-2015); cláusula esta que tem seus efeitos retroativos à data de pactuação do contrato (30-07-2012).b) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor correspondente à cláusula penal, de 2% sobre o valor do contrato, o qual deverá ser acrescido de correção monetária, pelo IGP-M, a partir da data do inadimplemento (30-11-2015), e de juros de mora de 1 % ao mês, a partir da citação. c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização a título de danos materiais em valor a ser apurado em liquidação de sentença, o qual deverá ser acrescido de correção monetária, pelo INPC, a partir da data de cada pagamento, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (17-04-2017);d) CONDENAR a requerida ao ressarcimento de R$ 47.299,35, em sua forma simples, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do NCPC, acrescidos de correção pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso.Tendo em vista que os requerentes decaíram em parte mínima dos pedidos, CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Jus

28/02/2019, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2017 Teor do ato: A audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do CPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum), visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358, do referido Diploma Legal), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC) e que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência, com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao próprio Poder Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Nada obsta que as partes peticionem a qualquer momento nos autos, informando sobre o eventual acordo extrajudicial formalizado, ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rapidamente apreciado pelo juízo.Feitas estas considerações, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 do CPC, cientificando-a dos efeitos da revelia. Advogados(s): Ricardo Inácio Bittenc

07/04/2017, 17:47

Determinado a citação/notificação - A audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do CPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum), visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento art. 358, do referido Diploma Legal), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167 do CPC) e que o agendamento de audiências de conciliação e/ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência, com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao próprio Poder Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação e/ou mediação, prevista no artigo 334 do CPC. Nada obsta que as partes peticionem a qualquer momento nos autos, informando sobre o eventual acordo extrajudicial formalizado, ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rapidamente apreciado pelo juízo.Feitas estas considerações, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 do CPC, cientificando-a dos efeitos da revelia.

22/02/2017, 17:01

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Advogados / Representantes(10)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50072850620268240033

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

Devolvidos os autos - DCJE -> IAI03CV

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Ato ordinatório praticado - 27/02/2024 12:42:46)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 12:42:47)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 12:42:49)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 12:42:51)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 27/02/2024 12:58:02)

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