Procedimento Comum Cível 0307365-63.2017.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307365-63.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10537318, Subguia 5499068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,90

01/07/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/06/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

31/05/2025, 03:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

31/05/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/07/2025. Parte CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Guia 10537318, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5499068&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5499068</a>

31/05/2025, 03:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

31/05/2025, 03:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Guia 10537318 - R$ 685,90

31/05/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 03:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

30/05/2025, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

30/05/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/03/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 80 Número: 50033237520258240011

19/03/2025, 11:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2025, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1071/2019 Teor do ato: Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. No tocante às preliminares processuais, verifico que o réu arguiu a conexão do presente feito com as ações nº 0307362-11.2017.8.24.0011 e 0307364-78.2017.8.24.0011. Os processos que apresentem conexão, continência ou risco de decisões conflitantes ou contraditórias merecem ser apensados para julgamento conjunto pelo juízo prevento, consoante arts. 55, 56 e 58 do CPC. Há conexão na hipótese de similaridade entre o pedido ou a causa de pedir de ações distintas, conforme art. 55 do CPC. De outro lado, há continência quando as partes e a causa de pedir foram as mesmas, mas o pedido de uma é mais amplo, consoante art. 56 do CPC. Em ambas as hipóteses referidas, bem como quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias, os processos devem ser julgados em conjunto, conforme art. 55, § 3º, do CPC. Aplicando tal entendimento ao caso concreto, verifico que há conexão entre estes autos e os de números ações nº 0307362-11.2017.8.24.0011 e 0307364-78.2017.8.24.0011 (mais antigo), razão pela qual entendo que merecem ser apensados para apreciação conjunta. Apense-se este feito aos processos indicados. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Será admitida a prova pericial e, se necessário, a colheita de elementos orais em audiência. Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e eficiência na eluci

13/12/2019, 19:14

Decisão interlocutória - SAJ - Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. No tocante às preliminares processuais, verifico que o réu arguiu a conexão do presente feito com as ações nº 0307362-11.2017.8.24.0011 e 0307364-78.2017.8.24.0011. Os processos que apresentem conexão, continência ou risco de decisões conflitantes ou contraditórias merecem ser apensados para julgamento conjunto pelo juízo prevento, consoante arts. 55, 56 e 58 do CPC. Há conexão na hipótese de similaridade entre o pedido ou a causa de pedir de ações distintas, conforme art. 55 do CPC. De outro lado, há continência quando as partes e a causa de pedir foram as mesmas, mas o pedido de uma é mais amplo, consoante art. 56 do CPC. Em ambas as hipóteses referidas, bem como quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias, os processos devem ser julgados em conjunto, conforme art. 55, § 3º, do CPC. Aplicando tal entendimento ao caso concreto, verifico que há conexão entre estes autos e os de números ações nº 0307362-11.2017.8.24.0011 e 0307364-78.2017.8.24.0011 (mais antigo), razão pela qual entendo que merecem ser apensados para apreciação conjunta. Apense-se este feito aos processos indicados. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Será admitida a prova pericial e, se necessário, a colheita de elementos orais em audiência. Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e eficiência na elucidação dos fatos, no prazo de 5 dias (ou de 10 d

13/12/2019, 18:05

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10537318, Subguia 5499068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,90

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Guia 10537318 - R$ 685,90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 80 Número: 50033237520258240011

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