Agravo em Recurso Especial 5012248-30.2024.8.24.0000 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5012248-30.2024.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705324/2025

06/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 705324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAGUNA e não-provido

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/04/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 289204/2025

03/04/2025, 06:11

Protocolizada Petição 289204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 19:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/02/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2025, 08:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2204568 (2022/0268421-9)

21/02/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:40

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