Apelação / Remessa Necessária 5040610-07.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.318,28

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ZOE MAURICIO CANDIDO

CPF

Reu

GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DIRETORA DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TEIXEIRA SENISSE

OAB/SC 049091·CPF·Representa: Réu

FELIPE PEREIRA MICHELS

OAB/SC 054790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:30

Recurso Extraordinário sobrestado

21/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/05/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/04/2024, 13:40

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:30

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 11:11

27/05/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:30

Recurso Extraordinário sobrestado

21/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/05/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/04/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

02/04/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

27/03/2024, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 11:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 117

08/03/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZOE MAURICIO CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.

04/03/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 12:24