Recurso Especial 0003623-66.2014.8.24.0025 - TJSC

Recurso Especial 0003623-66.2014.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226063/2025

16/12/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1226063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 10:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/12/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 04/12/2025.

01/12/2025, 17:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:17

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/07/2025, 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 674344/2025

28/07/2025, 18:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2025, 10:09

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226063/2025

Protocolizada Petição 1226063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 04/12/2025.

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 674344/2025

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