Ação Penal - Procedimento Sumário 0000483-65.2014.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDERSON PIECATOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

11/11/2024, 18:50

Juntado(a)

22/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

04/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

04/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

04/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

04/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:25

Baixa Definitiva

27/04/2023, 16:20

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

24/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

23/04/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

14/04/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

14/04/2023, 18:03

Todas as movimentações(306)

Juntado(a)

11/11/2024, 18:50

Juntado(a)

22/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

04/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

04/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

04/10/2023, 17:22

Documentos

Sentença - Outro processo

•22/10/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

04/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:25

Baixa Definitiva

27/04/2023, 16:20

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

24/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

23/04/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

14/04/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

14/04/2023, 18:03

Despacho

14/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/04/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

19/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

19/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:03

Juntado(a)

12/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

08/09/2022, 15:57

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:09

Intimado em Secretaria

30/08/2022, 13:56

Juntado(a)

30/08/2022, 13:54

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:01

Juntado(a)

22/08/2022, 14:01

Juntado(a)

04/08/2022, 18:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDERSON PIECATOSKI - CONDENADO

04/08/2022, 18:52

Juntado(a)

04/08/2022, 18:50

Expedição de Guia Recolhimento

29/07/2022, 17:47

Juntado(a)

29/07/2022, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 00004836520148240076

22/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON PIECATOSKI. Justiça gratuita: Deferida.

22/06/2022, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00004836520148240076/TJSC

24/05/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDERSON PIECATOSKI (ACUSADO) ADVOGADO: GIAN CARLOS GOETTEN SETTER (OAB SC019798) ADVOGADO: JOSE ADILSON CANDIDO (OAB SC018170) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: VANESSA SILVA DOS SANTOS (INTERESSADO) OFENDIDO: ZILNEIA BORGES TONETTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000483-65.2014.8.24.0076/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

09/05/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDERSON PIECATOSKI

31/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC

16/03/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

09/03/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

25/02/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

16/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

05/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:43

Recebido o recurso de Apelação

30/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Transitado em Julgado - 17/08/2021 14:45:20)

16/09/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Transitado em Julgado para o Réu - 17/08/2021 14:45:00)

16/09/2021, 16:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/09/2021, 16:04

Baixa Definitiva

17/08/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

07/06/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

30/05/2021, 21:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2021 14:07:11)

21/05/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

21/05/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

19/05/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

19/05/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

19/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

10/05/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2021 15:01:07)

10/05/2021, 18:25

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/03/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

10/03/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 233

10/03/2021, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224<br>Data do cumprimento: 08/03/2021

10/03/2021, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 231 Parte Isenta

08/03/2021, 14:33

Juntada de Petição

08/03/2021, 14:33

Juntada de Petição

08/03/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/03/2021, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:33

Juntada de Petição

03/03/2021, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: IGOR PIZARRO COSTA

25/02/2021, 18:48

Expedição de mandado - TVOCEMAN

25/02/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/02/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/02/2021, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216<br>Data do cumprimento: 10/02/2021

10/02/2021, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: JARDEL PASINI

08/02/2021, 18:24

Expedição de mandado - TVOCEMAN

08/02/2021, 18:02

Despacho

08/02/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Conclusos para julgamento - 02/02/2021 14:58:52)

08/02/2021, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

02/02/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 12:47

Juntada de Petição

15/12/2020, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204

14/05/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas

20/04/2020, 14:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDERSON PIECATOSKI

20/04/2020, 14:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/04/2020, 14:35

Informações

20/04/2020, 14:32

Juntada de documento

20/04/2020, 14:32

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

20/04/2020, 14:19

Despacho para apresentar alegações finais - "Às alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Por fim, conclusos para sentença."

10/03/2020, 18:47

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

20/02/2020, 12:30

documento digitalizado

05/02/2020, 15:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/02/2020, 15:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/02/2020, 15:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2020/000171-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Jardel Pasini

27/01/2020, 16:02

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

21/01/2020, 18:25

Juntada de documento

17/12/2019, 16:52

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

16/12/2019, 18:24

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

18/11/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2019, 04:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0906/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172 Página:

22/10/2019, 11:47

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

21/10/2019, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0906/2019 Teor do ato: Tendo em vista o retorno das Cartas Precatórias, designo audiência para interrogatório para o dia 10 de março de 2020, às 13:30 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Adilson Candido (OAB 18170/SC)

18/10/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 17:10

Designada audiência - Tendo em vista o retorno das Cartas Precatórias, designo audiência para interrogatório para o dia 10 de março de 2020, às 13:30 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

16/10/2019, 17:10

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 10/03/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Situacão: Realizada

15/10/2019, 15:13

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

20/09/2019, 17:36

Juntada de documento

22/08/2019, 15:17

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:23

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

14/08/2019, 15:09

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 14/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Situacão: Importada

14/08/2019, 15:07

Juntada de carta precatória

14/08/2019, 15:07

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTVO.19.00001776-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/06/2019 13:04

11/07/2019, 16:20

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTVO.19.00001697-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/06/2019 13:04

11/07/2019, 16:20

Juntada de documento

03/06/2019, 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável - AR Simples

03/06/2019, 18:19

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTVO.18.00004250-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/12/2018 13:30

10/01/2019, 14:56

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a promoção ministerial retro.

06/12/2018, 14:30

Conclusos para despacho

20/11/2018, 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.18.20002879-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/09/2018 09:54

05/09/2018, 10:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/08/2018, 09:38

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

07/08/2018, 15:00

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 07/08/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Situacão: Importada

07/08/2018, 14:58

Juntada de carta precatória

07/08/2018, 14:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/08/2018, 18:42

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público, acerca do ofício de fls. 308 e ss.

06/08/2018, 18:42

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTVO.18.00002129-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/07/2018 13:34

06/08/2018, 17:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 01:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DTVO.18.00001025-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/04/2018 16:13

03/05/2018, 15:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DTVO.18.00000874-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/04/2018 13:58

03/05/2018, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DTVO.18.00000723-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/03/2018 15:44

03/05/2018, 15:39

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTVO.18.00000591-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/03/2018 16:37

12/03/2018, 16:36

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTVO.18.00000590-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/03/2018 16:33

12/03/2018, 16:36

Juntada de ofício

14/12/2017, 17:41

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

01/12/2017, 13:22

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

01/12/2017, 13:21

Mero expediente - SAJ - "Juntadas as precatórias, venham conclusos para designação do interrogatório."

16/11/2017, 17:45

Expedido termo - Termo de Comparecimento (Crime) - AUDIOVISUAL

16/11/2017, 17:45

Juntada de ofício

16/11/2017, 15:26

Juntada de ofício

16/11/2017, 15:23

Juntada

16/11/2017, 15:23

Juntada

10/11/2017, 12:18

Mero expediente - SAJ

09/11/2017, 12:18

documento digitalizado

06/11/2017, 15:27

Juntada

06/11/2017, 15:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2017, 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/11/2017, 15:26

Juntada de documento

06/11/2017, 15:23

Juntada

06/11/2017, 15:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2017, 15:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

06/11/2017, 15:22

Juntada de documento

23/10/2017, 15:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/10/2017, 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/10/2017, 15:33

Juntada de documento

23/10/2017, 15:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/10/2017, 15:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/10/2017, 15:12

Juntada de documento

10/10/2017, 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0886/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:

09/10/2017, 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0886/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:

09/10/2017, 13:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/10/2017, 09:25

Expedida carta precatória - Inquiritória

05/10/2017, 10:43

Expedida carta precatória - Inquiritória

05/10/2017, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0886/2017 Teor do ato: Ante à expedição de Carta Precatória de Inquirição de testemunhas, às Comarcas de Içara e Araranguá , encaminho os autos para intimação das partes (art. 222 do CPP e Súmula nº 273 do STJ). Advogados(s): Jose Adilson Candido (OAB 18170/SC)

04/10/2017, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0886/2017 Teor do ato: 1. A tese defensiva (fls. 268/269) demanda dilação probatória e não se encaixa em nenhuma hipóteses de absolvição sumária. 2. Assim, recebo a resposta. 3. Designo dia 09 de Novembro de 2017, às 14:20 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.4. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Araranguá para a inquirição da testemunha Jair Mendes de Medeiros.5. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Içara para a inquirição da testemunha Osvaldo Luiz Costa.4. Intimem-se.5. Notifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Jose Adilson Candido (OAB 18170/SC)

04/10/2017, 17:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/007143-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

29/09/2017, 16:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/007142-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

29/09/2017, 16:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/007144-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2017 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

29/09/2017, 16:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/007145-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2017 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

29/09/2017, 16:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2017, 13:36

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

29/09/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante à expedição de Carta Precatória de Inquirição de testemunhas, às Comarcas de Içara e Araranguá , encaminho os autos para intimação das partes (art. 222 do CPP e Súmula nº 273 do STJ).

29/09/2017, 13:36

Designada audiência - 1. A tese defensiva (fls. 268/269) demanda dilação probatória e não se encaixa em nenhuma hipóteses de absolvição sumária. 2. Assim, recebo a resposta. 3. Designo dia 09 de Novembro de 2017, às 14:20 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.4. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Araranguá para a inquirição da testemunha Jair Mendes de Medeiros.5. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Içara para a inquirição da testemunha Osvaldo Luiz Costa.4. Intimem-se.5. Notifique-se o Ministério Público.

07/08/2017, 15:22

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/11/2017 Hora 14:20 Local: Sala de Audiências da Vara Situacão: Realizada

07/08/2017, 14:11

Conclusos para despacho

13/07/2017, 14:54

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTVO.17.10008474-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/07/2017 15:40

12/07/2017, 16:06

documento digitalizado

06/07/2017, 14:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/07/2017, 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/07/2017, 14:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/003664-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2017 Local: Turvo / Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

06/06/2017, 19:02

Certidão emitida - Genérico

19/04/2017, 17:41

Juntada de documento

19/04/2017, 17:34

Juntada de documento

19/04/2017, 17:33

Juntada de documento

19/04/2017, 17:33

Juntada de ofício

19/04/2017, 17:33

Juntada de documento

19/04/2017, 17:33

Juntada de documento

19/04/2017, 17:33

Juntada petição de manifestação ministerial

19/04/2017, 17:33

Juntada de documento

19/04/2017, 17:33

Juntada de documento

19/04/2017, 17:32

Juntada de documento

19/04/2017, 17:32

Juntada de documento

19/04/2017, 17:32

Juntada de documento

19/04/2017, 17:32

Juntada de ofício

19/04/2017, 17:32

Juntada de documento

19/04/2017, 17:32

Juntada de Procuração

19/04/2017, 17:32

Juntada de Petição

19/04/2017, 17:31

Juntada de documento

19/04/2017, 17:31

Juntada de documento

19/04/2017, 17:31

Juntada de documento

19/04/2017, 17:31

Juntada de documento

19/04/2017, 17:31

Juntada petição de manifestação ministerial

19/04/2017, 17:31

Juntada de documento

19/04/2017, 17:31

Juntada de documento

19/04/2017, 17:31

Juntada de documento

19/04/2017, 17:30

Juntada de laudo pericial - SAJ

19/04/2017, 17:30

Juntada de ofício

19/04/2017, 17:30

Juntada de documento

19/04/2017, 17:29

Juntada de documento

19/04/2017, 17:29

Juntada petição de manifestação ministerial

19/04/2017, 17:29

Juntada de laudo pericial - SAJ

19/04/2017, 17:28

Juntada de documento

19/04/2017, 17:28

Juntada petição de manifestação ministerial

19/04/2017, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/04/2017, 17:28

Juntada de AR

19/04/2017, 17:28

Juntada de ofício

19/04/2017, 17:28

Juntada de documento

19/04/2017, 17:26

Juntada de documento

19/04/2017, 17:26

Juntada de documento

19/04/2017, 17:26

Juntada de documento

19/04/2017, 17:26

Juntada de documento

19/04/2017, 17:26

Juntada de documento

19/04/2017, 17:25

Juntada de documento

19/04/2017, 17:23

Juntada de documento

19/04/2017, 17:23

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/04/2017, 15:48

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

19/04/2017, 15:39

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

19/04/2017, 15:38

Certidão emitida - Genérico

19/04/2017, 15:37

Recebidos os autos

11/04/2017, 16:37

Recebida a denúncia - Presentes os requisitos do art. 41 e não sendo caso de aplicação do art. 395, ambos do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.Proceda-se a evolução de classe. Na forma do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.719/08, determino a citação pessoal do acusado para que no prazo de 10 dias, através de Advogado, apresente resposta por escrito à acusação, na forma do art. 396-A do CPP.Acrescente-se que ao cumprir o ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar se o acusado tem advogado ou possui condições financeiras para contratar um, visando, desta forma, agilizar o processamento do feito.Escoado o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

11/04/2017, 16:18

Conclusos para despacho

06/04/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

06/04/2017, 13:40

Recebidos os autos

06/04/2017, 13:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo

11/10/2016, 09:49

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

02/09/2016, 14:59

Recebidos os autos

01/09/2016, 18:48

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem para prosseguimento e conclusão das investigações, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

01/09/2016, 15:29

Conclusos para despacho

08/08/2016, 13:57

Juntada petição de manifestação ministerial - pela baixa a delegacia

29/07/2016, 17:29

Recebidos os autos

29/07/2016, 17:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo

19/10/2015, 14:23

Certidão emitida - Certifico que, conforme relatório anexo, o réu retornou às apresentações mensais.

13/10/2015, 18:59

Recebidos os autos

18/09/2015, 13:49

Mero expediente - SAJ - Intime-se o indiciado para, no prazo de 10 (dez) dias, retornar as apresentações mensais, sob pena de revogação das medidas cautelares impostas. Diante do retorno dos autos da Delegacia de Polícia, abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

18/09/2015, 13:14

Conclusos para despacho

22/06/2015, 14:59

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Auto de Prisão em Flagrante - Número: 80003 - Protocolo: DTVO15000017408

09/06/2015, 17:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Auto de Prisão em Flagrante - Número: 80002 - Protocolo: WTVO14100029977

18/03/2015, 16:00

Certidão emitida - Genérico

16/03/2015, 17:57

Juntada petição de manifestação ministerial - pela int. do acusado para justificar não cumprimento das medidas

03/03/2015, 17:04

Recebidos os autos

03/03/2015, 17:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo

28/11/2014, 14:04

Certidão emitida - Certifico que o indiciado não está cumprindo as apresentações mensais em cartório conforme determinado às fls. 68/70.

09/10/2014, 14:40

Remessa à Delegacia de Polícia

18/07/2014, 13:03

Aguardando envio para o Distrito Policial

18/07/2014, 13:03

Recebimento - SAJ

17/07/2014, 17:42

Despacho outros - Defiro o pedido ministerial de fl. 83. Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem para cumprimento das diligências solicitadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, em virtude do grande volume de trabalho que há naquela repartição.

10/07/2014, 16:17

Concluso para despacho - SAJ

07/07/2014, 14:43

Aguardando envio para o Juiz

07/07/2014, 14:29

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2014, 15:22

Juntada de manifestação ministerial - MP pela remessa dos autos à autoridade policial.

20/06/2014, 15:21

Juntada de laudo pericial - SAJ - Laudo de Dosagem Alcoólica da vítima.

20/06/2014, 15:20

Juntada de manifestação ministerial - pela devol. a delegacia para diligencias necessarias

18/06/2014, 17:08

Recebimento pelo Cartório

13/06/2014, 16:43

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/05/2014, 15:46

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo

13/05/2014, 15:46

Aguardando envio para o Ministério Público

09/05/2014, 13:44

Aguardando envio para o Ministério Público

06/05/2014, 14:52

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi procedida a evolução de classe da presente comunicação em Flagrante, comunicado em 3-3-2014, da Delegacia de Polícia de Turvo-SC, para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, acrescendo as peças do comunicado aos documentos que instruem o auto, descartando as peças em duplicidade e procedendo a renumeração das páginas. CERTIFICO ainda, que o indiciado não está preso.

06/05/2014, 14:48

Recebimento - SAJ

06/05/2014, 14:33

Mudança de classe - saída

06/05/2014, 13:14

Mudança de classe - entrada

06/05/2014, 13:14

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2014, 15:17

Aguardando envio para o Juiz

14/04/2014, 14:41

Juntada de manifestação ministerial - para que os autos aguardem em cartório.

09/04/2014, 17:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR239861925TJ Situação : Cumprido Destinatário : Delegacia Regional de Polícia Civil de Araranguá Diligência : 13/03/2014

01/04/2014, 16:08

Recebimento pelo Cartório

19/03/2014, 18:55

Vista ao Ministério Público para manifestação

14/03/2014, 14:25

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo

14/03/2014, 14:25

Aguardando envio para o Ministério Público

14/03/2014, 13:56

Aguardando envio para o Ministério Público

07/03/2014, 14:13

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

06/03/2014, 13:29

Despacho outros - 3. Assim, com cópias integrais dos autos, inclusive deste Despacho, oficie-se ao Sr. Delegado Regional de Polícia Civil de Araranguá, Dr. Luiz Vanderlei Sala, para ciência e providências que entender necessárias ao esclarecimento da situação acima mencionada. 4. No mais, abra-se vista ao Ministério Público.

05/03/2014, 18:46

Aguardando envio para o Ministério Público

05/03/2014, 15:26

Recebimento - SAJ

05/03/2014, 14:58

Processo distribuído por sorteio

05/03/2014, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:39

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:05

SENTENÇA

•10/05/2021, 18:47

SENTENÇA

•25/02/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 12:47

DESPACHO

•16/10/2019, 17:10

DESPACHO

•06/12/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 13:36

Todos os documentos(35)

Sentença - Outro processo

•22/10/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:39

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:05

SENTENÇA

•10/05/2021, 18:47

SENTENÇA

•25/02/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 12:47

DESPACHO

•16/10/2019, 17:10

DESPACHO

•06/12/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2018, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 13:36

DESPACHO

•07/08/2017, 15:22

DESPACHO

•19/04/2017, 17:34

DESPACHO

•19/04/2017, 17:34

DESPACHO

•19/04/2017, 17:33

DESPACHO

•19/04/2017, 17:33

DESPACHO

•19/04/2017, 17:32

DESPACHO

•19/04/2017, 17:32

DESPACHO

•19/04/2017, 17:29

DESPACHO

•19/04/2017, 17:29

DESPACHO

•19/04/2017, 17:26

DESPACHO

•19/04/2017, 17:26

DESPACHO

•19/04/2017, 17:26

DESPACHO

•19/04/2017, 17:26

DESPACHO

•19/04/2017, 17:26

DESPACHO

•19/04/2017, 17:26

DESPACHO

•19/04/2017, 17:26

DESPACHO

•19/04/2017, 17:26

DECISÃO

•11/04/2017, 16:18

DESPACHO

•01/09/2016, 15:29

DESPACHO

•18/09/2015, 13:14